O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está promovendo uma série de iniciativas para combater fraudes e revisar benefícios até dezembro deste ano. Com o objetivo de aumentar a segurança e a transparência, estão programadas a realização de até 800 mil perícias presenciais no decorrer de 2024. Essas ações foram recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e buscam coibir irregularidades em descontos consignados e mensalidades associativas.
Segundo matéria do GloboNews de abril de 2024, fraudes no sistema do INSS afetaram ao menos 22 mil beneficiários, causando um prejuízo de R$1 bilhão aos cofres públicos.
Desde maio de 2024, o INSS adotou a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de mensalidades associativas. Além disso, foi implementado um bloqueio automático para novos descontos em todos os benefícios, que inclui empréstimos consignados e mensalidades associativas, exigindo revalidação de autorizações com tecnologias de ponta como assinatura eletrônica avançada e biometria.
Medidas do INSS para Combatem Fraudes e Revisão de Benefícios
A operação ‘pente-fino’ é central neste esforço, sendo prevista a realização de até 800 mil perícias presenciais até o fim deste ano. Essas perícias são fundamentais para verificar a concessão do Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dependendo do resultado da avaliação médica, o benefício pode ser mantido, alterado ou até mesmo suspenso.
Quais as Consequências da Não Participação nas Perícias?
Os segurados que não comparecerem às convocações para perícias ou não conseguirem revalidar suas autorizações de consignação correm o risco de ter seus benefícios suspensos ou cancelados. A operação tem o objetivo claro de identificar fraudes e garantir que apenas aqueles que realmente têm direito continuem recebendo os benefícios.
O Que Fazer se o Benefício for Suspenso ou Cancelado?
Em caso de suspensão ou cancelamento do benefício, o segurado tem o direito de recorrer da decisão. Para isso, deve seguir as orientações fornecidas pelo INSS e apresentar toda a documentação necessária para o recurso.
As ações adotadas pelo INSS representam um esforço significativo na luta contra fraudes e na garantia da integridade dos benefícios previdenciários. Este empenho está alinhado com as diretrizes de controle e transparência estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), buscando sempre o melhor para os segurados.
A seguir, listamos as principais medidas adotadas pelo INSS para maior transparência e segurança:
- Assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de mensalidades associativas desde maio de 2024.
- Bloqueio automático para novos descontos em todos os benefícios.
- Revalidação das autorizações de consignação com tecnologias modernas.
- Realização de até 800 mil perícias presenciais.
- Direito de recurso em caso de suspensão ou cancelamento do benefício.
Essa série de medidas ilustra o comprometimento do INSS em garantir que os benefícios sejam destinados apenas a quem realmente tem direito, eliminando práticas fraudulentas e favorecendo um sistema mais justo e eficiente para todos os segurados.
O INSS reforça a importância de que todos os beneficiários se mantenham informados e sigam as orientações fornecidas para que possam continuar a receber seus benefícios sem interrupções.
Para mais informações sobre os serviços do INSS, acesse o site oficial aqui.
