O prazo para solicitação de pagamentos nesta idade vai até o final deste ano. A partir de 2023, somente trabalhadores com 62 anos terão direito a esse tipo de aposentadoria.
As mudanças são reflexo da reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019. Até a publicação da Emenda Constitucional 103, essa modalidade de benefício previdenciário era garantia às mulheres de 60 anos e 15 anos de recolhimento.
A nova idade mínima para os trabalhadores chega a 62 anos em 2023, permanecendo nesse patamar para os anos seguintes. Em vez de aplicar a mudança de uma vez, o INSS aumentou o tempo de vida exigido em seis meses por ano até chegar aos 62 anos.
Não houve alteração na idade mínima exigida para os homens. Os trabalhadores continuam se aposentando aos 65 anos, com 15 anos de contribuição previdenciária.
Cálculo do benefício
A reforma também modificou o cálculo do benefício, alterando a média salarial e o valor final da aposentadoria. Até então, o segundo se aposentou com um valor equivalente a um percentual da média dos 80% de seus maiores salários em julho de 1994.
No caso da aposentadoria por idade, o percentual foi de 70% mais 1% a cada ano de contribuição. Ou seja, aqueles que tiveram 15 anos de arrecadação receberam 85% da média dos maiores salários até julho de 1994. Após 30 anos de pagamento ao INSS, o trabalhador conseguiu se aposentar com 100% de seu salário médio.
Desde a reforma, todos os salários de contribuição são considerados, incluindo os 20% que foram descartados. Em seguida, é aplicado um percentual mínimo de 60%, mais:
- Mulheres: 2% a cada ano com mais de 15 anos;
- Homens: 2% a cada ano que exceder 20 anos.
título de comparação, uma mulher com salário médio de R$ 2.000 receberia aposentadoria de R$ 1.700 antes da reforma, mas hoje só receberá um salário mínimo de (R$ 1.212) por mês do INSS.
