Em um relatório sobre um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Polícia Federal apontou que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi) — cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — atuou por cerca de um ano sem cumprir os requisitos para realizar descontos em benefícios previdenciários.
Sindinapi Não Cumpriu Exigência de Biometria
De acordo com um ofício da Dataprev, publicado em 2024, o Sindinapi e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não haviam validado a biometria facial dos beneficiários. Essa validação é exigida para garantir que os descontos aplicados sobre aposentadorias e pensões sejam autorizados pelos próprios beneficiários.
A biometria facial foi instituída pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, em março de 2024, com o objetivo de coibir fraudes e evitar cobranças não autorizadas.
INSS Criou Regra Transitória em Junho e Beneficiou SindinapiMesmo com a exigência formal da biometria, o INSS, segundo o relatório, atendeu a pedidos de entidades do setor e instituiu uma “solução biométrica transitória”. A regra permitiu, a partir de junho de 2024, a inclusão de novos descontos associativos sem a validação completa, sob o “compromisso” das entidades de que seus sistemas seriam adequados futuramente.
“No entanto, em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do ‘compromisso’ das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”
— Relatório da Polícia Federal apresentado à 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
Esses descontos associativos são retirados diretamente das contas de aposentados e pensionistas, sendo direcionados a sindicatos e associações. O problema, segundo a investigação, é que muitos beneficiários não autorizaram tais débitos — e, em alguns casos, nem sequer conheciam as entidades responsáveis, incluindo o próprio Sindinapi.
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Diretores do INSS São Alvos da PF; Irmão de Lula Não É InvestigadoDois nomes do alto escalão do INSS foram citados como responsáveis pela liberação indevida dos descontos:
Geovani Batista Spiecker, então diretor substituto de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS.
Ambos foram afastados dos cargos. Apesar de Frei Chico estar na vice-presidência do Sindinapi, ele não é investigado e não foi citado diretamente no relatório da Polícia Federal.
Atuação de Presidente do Sindinapi Levanta SuspeitasO presidente do Sindinapi, Milton Baptista de Souza Filho, também atua como representante da Crecresp, corretora de seguros e planos de previdência complementar na área da saúde. Isso levou a Polícia Federal a questionar um possível direcionamento da atuação associativa para beneficiar interesses privados do próprio dirigente.
Além do Sindinapi, outras entidades como a Amar BR e a Masterprev também teriam sido beneficiadas pela nova regra do INSS, conforme aponta o relatório.
