A defesa, feita pelo governo federal, da possibilidade de o chamado “imposto do pecado” (o Imposto Seletivo da reforma tributária) incidir sobre carros elétricos gerou críticas por parte de montadoras. A divergência vem após “lua de mel” entre os lados, que teve lançamento de programa automotivo e anúncio de investimentos recordes do setor no país.
Uma das principais vozes contrárias à tributação de elétricos pelo “imposto do pecado”, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) indica que incluir os automóveis na lista do Seletivo vai levar prejuízos à saúde e ao meio ambiente — cenário inverso do almejado pelo novo tributo.
Segundo a associação, ao restringir o acesso dos consumidores aos carros novos, o governo vai atrasar a renovação da frota brasileira. Assim vão se mantar por mais tempo nas ruas os veículos antigos, que são mais poluentes e menos seguros. Dados do setor mostram que um carro dos anos 2000 polui 20 vezes mais que um atual.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) defende a inclusão dos elétricos entre os tributados — junto de híbridos e à combustão — observando que o Mover implementa a medição de carbono “do poço à roda”, que leva em consideração todas as emissões da produção, desde a extração e processamento mineral à queima de cada combustível.
Apesar de não emitirem com uso de combustíveis, os puramente elétricos deixam pegada na fabricação e recarga de baterias. Para produzi-las é necessário lítio, níquel, alumínio, entre outras substâncias, cuja mineração exige do meio ambiente, com emissão de carbono e geração de rejeitos.
“O Mdic não define uma rota tecnológica dominante, mas constrói uma política que, a partir de critérios definidos para todos os tipos de veículos e uma alíquota padrão, gerem bônus ou imposto extra”, diz um material veiculado anteriormente pela pasta.
A chinesa BYD, que também se posicionou duramente contra a possibilidade, reforça que a matriz energética limpa do país reduz ainda mais a emissão na produção de carros elétricos e dá ao Brasil “oportunidade de ser protagonista” na área. A montadora indica que, para este fim, são necessárias “políticas públicas do governo”.
O secretário de desenvolvimento industrial, Uallace Moreira argumentou que a incidência do Imposto Seletivo não aumentará a carga de impostos sobre estes veículos. Isso porque conforme se iniciar a cobrança IS as alíquotas do IPI Verde serão transferidas ao novo tributo.
Criado pelo Mover (novo programa automotivo), o IPI Verde vai estabelecer um sistema de “recompensa e penalização” aos veículos, mas ainda precisa ter suas regras regulamentadas. Na prática, vão pagar mais imposto os carros que resultam em maior emissão de carbono. Em casos pode haver, inclusive, isenção.
“Haverá com o IPI Verde um escalonamento tributário com o objetivo de promover o estímulo às rotas tecnológicas que descarbonizem. O Imposto Seletivo vai refletir essas regras do IPI Verde”, disse o representante.
