Reimont (PT-RJ) cobra mobilização da sociedade para legislação de proteção a crianças na internet
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, Reimont (PT-RJ), reforçou nesta terça-feira (13) a necessidade de prisão preventiva do influenciador Hytalo Santos, acusado de expor e explorar crianças e adolescentes nas redes sociais. Em entrevista à TVT News, no jornal Primeira Edição, o parlamentar afirmou que o caso é “apenas a ponta do iceberg” e que há uma rede estruturada de pedofilia operando na internet e fora dela.
“Se a gente pensar que um filho nosso sofre uma violação, nós o protegemos. Enquanto cidadãos e políticos, temos que agir com celeridade, porque os danos podem ser irreversíveis”, afirmou. Reimont explicou que o pedido de investigação e prisão preventiva foi feito diretamente por ele ao vice-procurador-geral da República, Nicolau Dino, e não pela Comissão de Direitos Humanos como um todo, já que, segundo o deputado, não haveria apoio suficiente para aprová-lo internamente.
O parlamentar lembrou que a Constituição, no artigo 227, estabelece a obrigação da família, da sociedade e do Estado em garantir a proteção integral a crianças e adolescentes. Para ele, o crime atribuído a Hytalo Santos – que teria exposto repetidamente menores de idade para ganhar audiência e dinheiro nas redes – deve ser tratado com “o rigor da lei” e sem relativizações.
Falha sistêmica do Estado
Durante a entrevista, Reimont concordou com críticas feitas pela jornalista Laura Capriglione sobre a omissão do Estado em proteger as vítimas, ressaltando que houve uma “falha sistêmica” de órgãos como o Conselho Tutelar, o Judiciário e o próprio Legislativo. Ele destacou a precariedade das estruturas municipais de proteção: “No Rio de Janeiro, deveríamos ter 68 Conselhos Tutelares e temos apenas 19. Há regiões onde cinco conselheiros precisam atender 800 mil pessoas. É impossível garantir a proteção necessária nessas condições”.
Para o deputado, além da carência de recursos, há também um avanço da extrema direita sobre os conselhos tutelares, o que dificulta ainda mais sua atuação. “Esse pessoal tem relação intrínseca com as redes sociais e com influenciadores que vivem de audiência baseada na violação de direitos. Muitos foram eleitos por causa dessas plataformas e não têm compromisso com a causa da infância”, disse.
Crime transnacional e rede de exploração
Reimont enfatizou que a exploração infantil na internet ultrapassa fronteiras e movimenta grandes quantias de dinheiro. “Uma criança exposta aqui no Brasil tem sua imagem circulando no mundo inteiro. Estamos falando de crime transnacional, de redes de pedofilia nacionais e internacionais”, alertou. Ele acrescentou que há diversos outros influenciadores envolvidos nesse tipo de prática e que a investigação não pode se limitar ao caso Hytalo Santos.
O parlamentar defendeu a criação de um grupo de trabalho no Congresso para elaborar uma legislação “dura e completa” contra crimes de exploração de crianças e adolescentes na internet. Ele propôs que o colegiado seja formado por deputados, mas também por especialistas e organizações da sociedade civil. “Não pode ser um texto que saia apenas da cabeça de parlamentares. Precisa refletir um consenso social sobre a importância de proteger nossas crianças”, afirmou.
Pressão social para evitar engavetamento
Ao ser questionado sobre o histórico de projetos travados no Congresso – como a regulação das redes sociais e o PL das Fake News – Reimont afirmou acreditar que desta vez há mais chances de avanço devido à comoção popular. “Mexeram num vespeiro. Quando se trata de criança e adolescente, a sociedade se mobiliza. Essa pressão pode impedir que o tema seja engavetado, como já ocorreu antes”, disse, citando o manifesto de fundação do PT: “A democracia ou se constrói pelas mãos do povo ou não virá”.
O deputado fez um apelo para que o debate não seja “sequestrado por meia dúzia de parlamentares” e convocou a população a se apropriar da pauta. “Nesse momento, falo mais como cidadão brasileiro do que como parlamentar. Precisamos que a sociedade esteja vigilante e participe dessa construção”, declarou.
Sinais de conteúdo criminoso
Durante o programa, a apresentadora Talita Galli destacou que o caso Hytalo Santos expôs também códigos usados em conteúdos suspeitos, como expressões “vem na bio” ou “link na bio”, que direcionam para páginas na deep web com material de exploração infantil. Reimont concordou com a gravidade do alerta e reiterou que “há muita gente produzindo esse tipo de conteúdo nas redes, além do Hytalo Santos”.
O deputado encerrou a entrevista reforçando a necessidade de união entre sociedade, imprensa progressista e órgãos de defesa dos direitos humanos para enfrentar o problema. “A TVT presta um serviço fundamental ao povo brasileiro. É com informação e mobilização que vamos transformar essa realidade”, afirmou, enviando uma “saudação franciscana de paz e bem” aos telespectadores.
