O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma proposta de conciliação institucional que inclui a redução das penas para parte dos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos após as eleições de 2022. A articulação política, ainda em estágio inicial, abriu novo foco de tensão entre os Três Poderes.
A proposta apresentada por Motta se concentraria naqueles que estiveram presentes nas manifestações, mas que não participaram do planejamento ou execução direta dos ataques às sedes dos Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Segundo interlocutores, Lula ouviu a ideia com atenção, mas evitou se comprometer com qualquer resposta objetiva.
Apesar disso, a iniciativa repercutiu no Palácio do Planalto. Segundo fontes, a ministra Gleisi Hoffmann (PT) e o ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) passaram a acompanhar as articulações, especialmente no que diz respeito à reação esperada do Supremo Tribunal Federal, onde há forte resistência a qualquer sinal de leniência.
A proposta de Motta foi vista por parte do governo e aliados como um movimento com potencial de reduzir a pressão política e eleitoral provocada pelas condenações em massa, e também como uma tentativa de sinalizar disposição ao diálogo e à pacificação. Mas esse gesto encontra barreiras sólidas.
No STF, ministros sinalizaram desconforto com a tentativa de revisão de penas impostas em julgamentos já concluídos. O tribunal entende que qualquer mudança no tratamento jurídico dos casos representa interferência indevida no Judiciário e pode enfraquecer a mensagem institucional de que ataques à democracia têm consequências firmes.
Já no Congresso, a proposta ganhou força. O líder do PL na Câmara, Sósthenes Cavalcante (RJ), afirmou na última quinta-feira (10) que já conseguiu as 257 assinaturas necessárias para que o pedido de urgência do projeto de anistia seja apreciado em plenário — uma iniciativa que corre em paralelo, mas pode se cruzar politicamente com a proposta de Hugo Motta.
Inicialmente, Gleisi Hoffmann chegou a considerar “plenamente defensável” debater penas mais brandas para réus que não participaram diretamente dos atos violentos, mas a repercussão levou a um reposicionamento público. Em nota nas redes sociais, a ministra reforçou que a decisão sobre revisão de penas é exclusiva do STF.
“A decisão sobre a revisão das penas cabe exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou Gleisi.
O recuo foi interpretado como um sinal de que o Planalto busca evitar conflito direto com o Judiciário, embora continue acompanhando as movimentações políticas em torno do tema.
Ainda não há um modelo formalizado de conciliação entre os Poderes, mas fontes próximas ao governo indicam que o Planalto vê com interesse a construção de uma saída política que separe os autores intelectuais e executores diretos dos ataques daqueles que foram apenas “influenciados” pelo ambiente de desinformação e radicalização.
A iniciativa de Hugo Motta, mesmo sem apoio declarado de Lula, já alterou a temperatura institucional. Ela coloca em pauta uma possível reinterpretação da resposta do Estado aos atos de 8 de janeiro, com implicações jurídicas, políticas e simbólicas. Por ora, o governo se equilibra entre evitar um racha com o STF e acompanhar o sentimento crescente no Congresso por uma “distensão” penal.
