Em um contexto de economia em constante evolução, muitos cidadãos brasileiros ainda desconhecem a existência de valores esquecidos em contas bancárias antigas. Estes montantes podem ser acessados por meio de um sistema disponibilizado pelo Banco Central do Brasil, conhecido como Sistema de Valores a Receber (SVR). A plataforma online é a única forma oficial de consulta e resgate de tais valores para indivíduos e empresas, incluindo representantes de pessoas falecidas.
Como Realizar a Consulta de Valores
O processo de verificação e solicitação dos valores esquecidos é feito exclusivamente pelo site https://valoresareceber.bcb.gov.br. Os usuários devem fornecer uma chave PIX para facilitar o processo de devolução dos montantes. Caso o usuário não possua uma chave cadastrada, é necessário contatar a instituição financeira responsável para negociar alternativas de recebimento ou criar uma nova chave e continuar com o processo. Para herdeiros ou representantes legais de falecidos, é imprescindível reunir documentações específicas e preencher um termo de responsabilidade.
Prazos e Contestação
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda, após a publicação da lei que regula o procedimento, os titulares têm 30 dias para resgatar seus valores, além de um prazo adicional de 30 dias para contestação do recolhimento dos recursos. Se não houver contestação, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional. Será possível também requerer na Justiça o reconhecimento dos direitos sobre os depósitos no período de até seis meses após o término do prazo de contestação.
Estatísticas de Valores Resgatados
Em análise dos dados mais recentes do Banco Central, alguns números são expressivos. Até o momento, o maior saque individual de dinheiro esquecido foi de R$ 2,8 milhões, realizado em julho de 2023. Entre as pessoas jurídicas, o maior valor recuperado foi de R$ 3,3 milhões, em março de 2023. Ainda, há cerca de 940.024 contas com valores acima de R$ 1.000,01; 5,2 milhões de contas detêm entre R$ 100,01 e R$ 1.000. A maior parte, no entanto, tem até R$ 10, com 33 milhões de contas nesta categoria.
- Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total
- Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total
- Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total
- Até R$ 10: 33.054.663 contas | 63,21% do total
Prevenção Contra Golpes
O Banco Central insiste na precaução contra fraudes. Os cidadãos devem evitar clicar em links suspeitos enviados por mensagens e não fornecer dados pessoais sem verificação. Importante lembrar que a instituição não solicita pagamentos para liberar os valores e não utiliza cartões de crédito como método para transferência dos montantes esquecidos.
Essa iniciativa de consulta serve para conscientizar sobre direitos financeiros e prevenir perdas financeiras nos casos de contas com saldos não movimentados. Com regras claras e o auxílio das instituições financeiras, o processo busca ser seguro e eficaz para todos os envolvidos.
