O governo brasileiro lançou recentemente a plataforma Repis Cidadão, que permite o resgate de valores residuais do extinto fundo PIS/Pasep. Esta iniciativa é especialmente relevante para herdeiros de cotistas falecidos, que agora têm a oportunidade de acessar esses recursos. Estima-se que 10,4 milhões de pessoas, entre cotistas e herdeiros, possam se beneficiar dessa medida.
A plataforma Repis Cidadão foi criada para facilitar a consulta e o saque de valores remanescentes das cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), extintos em 2020. Além da consulta online, o aplicativo do FGTS também pode ser utilizado para verificar a existência de valores a serem resgatados.
Como funciona o resgate de valores?
Para realizar o resgate, os herdeiros devem seguir um procedimento específico. O beneficiário legal precisa apresentar documentos que comprovem sua condição, como a certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social, ou uma declaração de dependentes habilitados à pensão por morte. Alternativamente, uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores também é aceita.
Os valores disponíveis para resgate referem-se às cotas do fundo PIS/Pasep de trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988. Atualmente, há cerca de R$ 26,3 bilhões disponíveis para resgate. O valor a ser retirado varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época.
Quais são os critérios para o cálculo dos valores?
O cálculo dos valores a serem ressarcidos leva em consideração o tempo de serviço e o salário do trabalhador durante o período de contribuição. O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser resgatado é de R$ 2,8 mil. Além disso, os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) desde o encerramento da conta até o mês anterior ao ressarcimento.
Os primeiros pagamentos estão programados para 28 de março. Para acessar o sistema, é necessário ter uma conta com nível prata ou ouro na plataforma Gov.br. É importante ressaltar que o resgate dos valores do fundo PIS/Pasep não está relacionado ao atual programa de pagamento do abono salarial.
Como consultar e solicitar o resgate?
A consulta aos valores pode ser feita de forma simples através da plataforma Repis Cidadão. O processo é semelhante ao Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central, que permite verificar se há dinheiro esquecido em bancos ou outras instituições. Caso existam valores a serem resgatados, a plataforma fornece orientações detalhadas sobre como proceder.
Essa iniciativa do governo visa facilitar o acesso a recursos que, muitas vezes, permanecem esquecidos por herdeiros e cotistas. Com a plataforma Repis Cidadão, espera-se que mais pessoas possam usufruir dos valores a que têm direito, contribuindo para a melhoria de suas condições financeiras.
