O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (17) que o governo vai iniciar ações para regularizar as casas de apostas esportivas – as chamadas bets. Segundo ele, trata-se de um problema social grave no país. E que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai tomar medidas para tentar contê-lo.
Nesse sentido, Haddad destacou que a regulamentação das casas de apostas não tem a ver com aumento da arrecadação, mas com uma questão de saúde pública.
“Isso tem a ver com a pandemia que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da dependência psicológica dos jogos”, disse. Ele citou inclusive o envolvimento que o Ministério da Saúde também terá sobre o assunto.
A Fazenda anunciou hoje que, a partir de 1º de outubro, suspenderá as bets que não solicitaram autorização para operar no Brasil. Até dezembro, a pasta deve concluir o processo de análise dos primeiros pedidos recebido. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, só poderão atuar no país as empresas que se enquadrarem na Lei nº 14.790/2023. Conhecida como “Lei das Bets”, o Congresso Nacional aprovou o texto no final do ano passado.
“O objetivo da regulamentação é criar as condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado. Então, o objetivo é começar essa campanha de regularização”, completou o ministro.
“Estamos começando hoje com essa 1ª medida, mas eu já determinei que tudo isso seja regulamentado adequadamente: a questão do endividamento com a finalidade do jogo, o uso do cartão de crédito, da publicidade, do patrocínio. Tudo isso vai passar agora, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso”, disse Haddad.
Suspensão das bets
Ontem (16) o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que protocole no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tirar do ar os sites de apostas esportivas. Conforme o parlamentar, o impacto das casas de apostas esportivas é “devastador”.
“Esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais e promovendo a evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior.”
Citando a suspensão do X como exemplo, o senador argumenta que o procedimento para retirar os sites do ar é simples e justifica: “Elas (bets) estão destruindo as famílias. O número de saques da poupança aumentou bastante, o número de consignados aumentou. Estão pedindo dinheiro emprestado para jogar. E quem está jogando? Crianças, jovens. E quem está fazendo propagandas? Pseudolíderes, pseudoídolos. As famílias estão deixando de comer para jogar. É um absurdo o que está acontecendo em nosso país. Tem que ter controle, tem que ter regulamentação”.
Fim das propagandas
Na semana passada, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, apresentou um projeto de lei para proibir ações de publicidade das bets. Segundo Gleisi, o objetivo é “proteger os consumidores, especialmente aqueles mais vulneráveis, dos potenciais riscos associados ao aumento da exposição às apostas e jogos de azar”.
Somente em 2023, os gastos com apostas online alcançaram mais de R$ 50 bilhões no país. “Se contarmos os 12 meses entre julho de 2023 e julho de 2024, esse valor salta para mais de R$ 68 bilhões. Os valores perdidos nessas apostas são da ordem de R$ 24 bilhões”, argumentou Gleisi na justificativa do projeto.
