Alteração nos pisos teria o objetivo de evitar colapso nas regras fiscais do país. Modificação tentaria impedir aperto sobre os chamados ‘gastos livres’, como investimentos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (11) que vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mudança no atual formato dos pisos (gastos mínimos) em saúde e educação.
Segundo ele, isso acontecerá “por ocasião da discussão do orçamento” de 2025, cuja proposta tem de ser enviada ao Congresso Nacional até o fim de agosto.
Questionado se proporia mudanças para reduzir a alocação de recursos nestas áreas, o ministro afirmou que isso não acontecerá. “Não se trata disso, ninguém tem perda”, afirmou Haddad.
Segundo cálculo divulgado em março deste ano pela Secretaria do Tesouro Nacional, as áreas de saúde e educação podem deixar de receber até R$ 504 bilhões em nove anos, entre 2025 e 2033, caso as regras atuais para os pisos nessas áreas sejam alteradas.
A eventual mudança das regras dos gastos mínimos em saúde e educação já foi defendida pelo próprio secretário do Tesouro Nacional, Rogério Cerom, no ano passado.
- O objetivo de mudar os pisos de gastos em saúde e educação seria evitar, no futuro, um colapso no arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado.
- A mudança buscaria evitar, no futuro, uma compressão dos chamados “gastos livres” dos ministérios, entre eles os investimentos – problema do arcabouço fiscal já relatado pelo g1.
- Sem limitação de despesas obrigatórias, a estimativa do Tesouro é que as despesas livres dos demais ministérios (aquelas que não são obrigatórias) não terão mais espaço a partir de 2030.
Economistas já consultados pelo g1, porém, apontaram que há outras alternativas propostas para mudar gastos obrigatórios – que não sejam necessariamente em saúde e educação.
- Eles citaram uma reforma administrativa, uma reforma previdenciária, a consolidação de programas sociais e mudanças no abono salarial, entre outras possibilidades.
- O governo tem dito que vai propor revisão de gastos públicos, mas até o momento não indicou outras propostas que não fossem a limitação de despesas em saúde e educação.
Desde o início de 2024, foram retomadas as regras anteriores ao teto de gastos (mecanismo aprovado em 2017, que vigorou até o ano passado) para o piso (despesas mínimas) em saúde e educação – que voltou a ser vinculado à arrecadação federal.
Com isso, os gastos em saúde voltaram ser de, ao menos, 15% da receita corrente líquida e os de educação, de 18% da receita líquida de impostos.
- Entre 2017 e 2023, com o teto de gastos, os pisos foram corrigidos apenas pela inflação do ano anterior – o que gerou perda de mais de R$ 50 bilhões para essas áreas.
- Com o retorno dos pisos mínimos, em 2024, que vigoravam antes do teto de gastos, a saúde foi contemplada com R$ 60 bilhões a mais e a Educação com outros R$ 33 bilhões.
As discussões sobre mudanças no piso em saúde e educação acontecem em um momento no qual o próprio Tesouro Nacional identifica que o envelhecimento da população brasileira eleva pressão por recursos para os serviços de saúde em R$ 67,2 bilhões entre 2024 e 2034.
Segundo o órgão, essa estimativa toma como base as necessidades de recursos em duas áreas de despesas do orçamento:
- Assistência farmacêutica, inclusive o programa Farmácia Popular,
- Atenção de Média e Alta Complexidade — que compreende atendimentos hospitalares e ambulatoriais.
