No ano passado, os idosos conquistaram o direito à moradia gratuita. Na verdade, o que o Departamento de Cidades propôs é liberar sua própria propriedade sem cobrar as parcelas da hipoteca. Na prática, eles conseguem uma casa para morar.
Em outubro de 2023, um decreto emitido pelo Ministério das Cidades permitiu a isenção de parte da população que recebia financiamento por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Desde então, esse grupo parou de pagar pela compra do imóvel e conseguiu moradia gratuita.
O procedimento era válido para prêmios cobrados a partir de outubro de 2023, o que significa que tudo o que o idoso já havia pago antes não foi devolvido. Além dos idosos, também foram envolvidas pessoas com deficiência e pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
O decreto da Secretaria de Cidades recebeu aprovação do governo federal, justificando a situação como forma de oferecer segurança patrimonial para quem já tem muitas questões financeiras para lidar. Mais de 500.000 famílias foram pensadas com a decisão.
Hoje, a única maneira de os idosos obterem moradia gratuita é contar com essas medidas. Isso porque não existe uma regra na lei brasileira que garanta isenção de aluguel ou financiamento para quem tem mais de 60 anos.
Quem são os idosos com direito a moradia gratuita?
Os idosos que têm direito à moradia gratuita são aqueles que recebem o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Trata-se de um salário social pago a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Para acessar o BPC, o pedido deve ser apresentado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Ministério das Cidades excluiu a cobrança de financiamento imobiliário para idosos que:
- Eles recebem um BPC, assim:
- Mais de 65 anos;
- Estejam inscritos no Cadastro Unificado;
- Têm um rendimento familiar de, no máximo, 1/4 do salário mínimo por pessoa.
- Eles têm um contrato de financiamento para o Minha Casa, Minha Vida em seu nome.
Quem tem direito à isenção no Minha Casa Minha Vida?
O programa Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda, com limite de renda mensal de R$ 8.000. Cada grupo tem acesso a benefícios diferentes em termos de taxas de juros e liberação de subsídios.
No entanto, a isenção estabelecida pelo governo no ano passado não leva em consideração especificamente o escopo da renda, mas inclui pessoas que recebem benefícios sociais.
Isso ocorre porque aqueles que:
- Receber pagamentos do Bolsa Família;
- Receber pagamento do BPC (Recurso de Parcelamento Contínuo);
- Desde que o contrato de financiamento esteja em seu nome.
Moradia gratuita também se aplica a novos contratos para o Minha Casa e Minha Vida?
Sim! Os idosos que iniciam um novo contrato de financiamento por meio do Minha Casa e Minha Vida e que se beneficiam do BPC, têm direito à isenção de parcelamento. Ou seja, eles não precisarão pagar nada para comprar o imóvel.
Veja como funciona:
- O sistema verifica o nome do contratante de financiamento na base de dados do registo consolidado.
Se essa pessoa receber as referidas prestações sociais, automaticamente isentas de prestações de financiamento; - É válido para quem já tem financiamento e já pagou algumas parcelas, como quem vai começar a comprar a casa que será gratuita.
- Vale lembrar que as pessoas que recebem o BPC estão listadas na 1ª zona do Minha Casa, Minha Vida, então já garantem subsídios de até 95% do valor do imóvel.
Outras maneiras de obter moradia gratuita
Para moradia gratuita, os idosos devem buscar uma das iniciativas de políticas públicas voltadas para esse grupo.
Hoje, existem opções que garantem esse recurso para quem:
- Inscrita no registo consolidado;
- Tentar obter financiamento por meio do Minha Casa ou Minha Vida pela Caixa Econômica ou por
- Sorteio em unidades habitacionais fornecidas pelo governo;
- Procure ajuda em abrigos ou lares de idosos financiados pelo governo.
- Um exemplo disso é o programa Viver Mais Paraná, onde o governo estadual criou unidades
- habitacionais exclusivas para atender os idosos, fornecendo moradias gratuitas.
