Senado conclui votação do pacote fiscalO Senado Federal aprovou o último projeto do pacote fiscal, envolvendo mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na limitação de aumentos do salário mínimo. Entretanto, alterações no texto inicial preocupam.
Emendas parlamentares e supersalários blindadosOs parlamentares garantiram proteção às emendas impositivas contra cortes e liberaram o pagamento de supersalários, salvo proibição futura por nova legislação.
Medidas para reduzir repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal foram descartadas.
Impactos no orçamento públicoEstudos de instituições financeiras apontam que as mudanças reduzirão a economia projetada em R$ 8 bilhões até 2026.
O governo, porém, afirma que o impacto no ajuste fiscal será mínimo, cerca de R$ 1 bilhão.
Líder do governo contesta críticasRandolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, rejeitou as acusações de desidratação fiscal.
Segundo ele, novas projeções indicam que o efeito das alterações legislativas foi limitado.
Ministro Haddad reafirma solidez nas contasFernando Haddad, ministro da Fazenda, reforçou que as contas públicas foram recalculadas com base nas decisões do Congresso.
Ele garantiu que não houve prejuízo significativo ao pacote fiscal aprovado.
Orçamento adiado para 2025Apesar da aprovação do pacote, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi votada a tempo. O Congresso planeja analisar o orçamento apenas em fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar.
Histórico e contexto políticoA última vez que o orçamento não foi aprovado no ano vigente foi em 2020, durante a pandemia.
Agora, o atraso expõe fragilidades na articulação política do Executivo com o Legislativo.
ConclusãoEmbora o governo insista que o pacote fiscal permaneça robusto, as concessões feitas no Congresso indicam dificuldades em consolidar uma agenda econômica coerente.
A falta de articulação política eficiente prejudica o ajuste fiscal, sinalizando a necessidade de maior estratégia governamental para garantir credibilidade e resultados.
