O governo quer poder considerar parentes que não morem sob o mesmo teto para compor a renda da família na hora de avaliar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A mudança é parte do pacote de corte de gastos enviado ao Congresso nesta sexta-feira (29). Entre outras ações, os projetos endurecem as regras para cadastro no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por exemplo: se uma pessoa com deficiência solicita a inclusão no BPC, mas recebe ajuda financeira dos seus pais, filhos ou irmãos —sem que eles morem na mesma casa—, esses familiares serão considerados para compor a renda da família. Isso será considerado desde que a renda desse parente não fique inferior a um salário-mínimo per capita após a ajuda.
Hoje, a regra para a concessão do BPC prevê que pessoas idosas (com 65 anos ou mais) e pessoas com deficiência de qualquer idade têm direito ao benefício, desde que tenham renda familiar por pessoa igual ou menor que 25% do salário mínimo – isso representa R$ 353 em 2024.Dessa forma, a regra aumenta o número de pessoas e a renda considerada para concessão do benefício.
Ou seja, será preciso somar a renda da pessoa que solicitou o BPC, daqueles que moram com ela e de pais, filhos ou irmãos que a ajudem. Essa renda será dividida pelo número de pessoas e, se for maior que 25% do salário mínimo, o requerente do benefício perde o direito ao BPC.
A exceção é que a ajuda não pode diminuir a própria renda familiar de quem ajuda a um valor menor que um salário mínimo por pessoa.
Segundo o texto, o governo vai considerar a renda familiar bruta para concessão do benefício. Ou seja, os rendimentos da família sem deduções.
Além disso, o projeto entende que as pessoas que detenham bens cujo valor seja maior que o limite para isenção do Imposto de Renda conseguem se manter sem ajuda de benefícios sociais. Esses bens incluem imóveis rurais sem investimento (terra nua).
Hoje, a faixa de isenção do Imposto de Renda é de R$ 2.824, mas o governo quer aumentar para R$ 5 mil.
