O motivo alegado pelo MEC para o veto é a necessidade de “qualificar as análises” dos dados, mas a falta de clareza sobre o processo levanta questionamentos. A medida surpreende porque o Saeb é a principal ferramenta federal para medir a qualidade da educação básica, e os dados do 2º ano são cruciais para avaliar o nível de alfabetização das crianças com cerca de sete anos, uma prioridade declarada do governo Lula desde o início do mandato. A decisão, portanto, coloca em xeque o compromisso com a melhoria da educação básica no país.
Contexto da alfabetização e promessas não cumpridas
A alfabetização tem sido um dos pilares do discurso educacional do governo Lula desde sua posse em janeiro de 2023, com o lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, liderado por Camilo Santana. O programa foi anunciado como uma resposta à crise de aprendizagem agravada pela pandemia, prometendo alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do ensino fundamental. Nesse cenário, o Saeb se tornaria um instrumento essencial para monitorar os avanços, especialmente após a decisão de torná-lo censitário — ou seja, aplicado a todos os alunos, e não apenas a uma amostra. Em maio de 2023, o governo já havia divulgado resultados parciais de avaliações estaduais, tratados pelo Inep, mas esses dados foram questionados por técnicos devido a inconsistências metodológicas. Apesar disso, o MEC os apresentou como “primeiros resultados” do novo pacto, mesmo sem ações efetivas nas escolas naquele momento. Historicamente, os dados do Saeb para o 2º ano, embora não integrem o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sempre foram divulgados, oferecendo um retrato fiel do aprendizado em leitura e matemática.
A gestão anterior, de Michel Temer, em 2018, já havia fatiado a divulgação do Saeb, mas nunca chegou a suprimir os resultados completamente. Agora, a escolha do governo Lula de ocultar essas informações marca um precedente preocupante, sobretudo porque contrasta com o discurso de priorização da educação. Enquanto isso, cerca de 60% das crianças brasileiras não sabem ler e escrever adequadamente ao fim do 2º ano, segundo levantamentos anteriores, o que reforça a urgência de dados confiáveis para embasar políticas públicas.
Impactos e reações à ocultação dos dados
A decisão de barrar os dados de alfabetização do Saeb 2023 já provoca reflexos significativos no campo educacional brasileiro. Especialistas e gestores municipais, que dependem dessas informações para planejar ações pedagógicas, manifestaram preocupação com a falta de acesso aos resultados. Sem os números, fica comprometida a capacidade de identificar onde estão os maiores gargalos na alfabetização, como desigualdades regionais ou falhas específicas no ensino. Além disso, a medida pode dificultar o acompanhamento do desempenho do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, cuja eficácia agora será mais difícil de mensurar de forma independente. Internamente, técnicos do Inep teriam alertado para a discrepância entre os resultados do Saeb e as avaliações estaduais de 2023, o que pode ter motivado a supressão — uma tentativa de evitar constrangimentos ao governo.
Para a sociedade civil, a ausência de transparência mina a confiança nas políticas educacionais, especialmente em um momento em que o MEC busca consolidar parcerias com estados e municípios. Outro desdobramento é o impacto sobre a accountability do governo Lula, que, ao ocultar os dados, abre espaço para críticas sobre sua gestão na área. A oposição já sinaliza que usará o caso para questionar o compromisso do Planalto com a educação, enquanto educadores cobram explicações mais detalhadas. Assim, a decisão não apenas obscurece o panorama da alfabetização, mas também pode gerar um custo político elevado para a administração federal.
Perspectivas para o futuro da educação básica
A ocultação dos dados de alfabetização do Saeb em 2023 deixa o futuro da educação básica brasileira envolto em incertezas. Embora o MEC afirme que trabalha para “qualificar as análises”, não há um prazo definido para a divulgação dos resultados, o que sugere que o veto pode se estender por tempo indeterminado. Para reverter o cenário, será necessário que o governo retome o compromisso com a transparência, disponibilizando os dados de forma clara e acessível, como prometido inicialmente por Camilo Santana. Além disso, a pressão de especialistas, gestores e da sociedade civil pode forçar o Planalto a rever sua postura, especialmente diante da relevância da alfabetização para o desenvolvimento do país.
Enquanto isso, o Brasil segue enfrentando desafios estruturais na educação, como a falta de investimento efetivo — em 2023, o MEC aplicou apenas 45% do orçamento previsto para o pacto de alfabetização. Olhando para frente, a próxima edição do Saeb, em 2025, será uma oportunidade para o governo corrigir o rumo, mas isso dependerá de uma execução mais consistente das políticas anunciadas. Por ora, a decisão de barrar os dados reforça a percepção de que a prioridade dada à educação pode estar mais no discurso do que na prática, comprometendo a credibilidade de um dos carros-chefes da gestão Lula. Acesse mais informações sobre políticas públicas em Agora Notícias Brasil e acompanhe o debate educacional em Política.
