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Governo Lula vai propor decreto para impedir uso do Bolsa.webp.webp
Porta dos Empregos > Política > Governo Lula vai propor decreto para impedir uso do Bolsa Família em apostas esportivas
Política

Governo Lula vai propor decreto para impedir uso do Bolsa Família em apostas esportivas

Porta dos Empregos
Ultima atualização 27 de setembro de 2024 14:49
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Após a divulgação feita pelo Banco Central (BC) de que beneficiários do Bolsa Família gastaram cerca de R$ 3 bilhões em casas de apostas somente no mês de agosto, o governo do presidente Lula anunciou que, na próxima semana, apresentará uma proposta para impedir o uso de recursos do programa de transferência de renda para apostas esportivas, conhecidas como bets.A informação foi fornecida pelo ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, ao jornal Folha de S. Paulo. O texto deverá ser elaborado no âmbito do Executivo, por meio de decreto ou portaria, e não como um projeto de lei. De acordo com o ministro, o objetivo principal é evitar o uso dos recursos do cartão do benefício para jogos.No mesmo mês de agosto, o Bolsa Família pagou R$ 14,2 bilhões a seus beneficiários, com um valor médio de R$ 681 por pessoa. O Banco Central estima que, dos aproximadamente 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 5 milhões (25%) fizeram apostas. O valor gasto por essa parcela da população pode ser ainda maior, uma vez que o cálculo não considerou o uso de outros métodos de pagamento.A Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família (PBF), criada no ano passado, foi convocada para colaborar com o governo na construção da proposta. Além do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela distribuição do Bolsa Família, participam das discussões a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde.Regulação das betsO ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou em pronunciamento nesta sexta-feira (27) que o governo pretende regulamentar o mercado de apostas online e apresentar soluções para diminuir o vício e a dependência das famílias em relação aos jogos. Haddad responsabilizou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela falta de regulamentação do mercado das bets no país.“Acho importante você saber toda a verdade sobre as bets. Elas foram legalizadas no final do governo Temer e a lei previa que o Executivo teria 2 anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois. Ou seja, a lei previa que, durante o governo Bolsonaro, o assunto tinha de ser regulamentado. Bolsonaro não fez isso. O governo Bolsonaro simplesmente sentou em cima do problema, como se ele não existisse”, explicou Haddad.
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