A legalização do mercado das bets ocorreu ainda durante o governo Michel Temer, em 2018, mas só recentemente o governo de Luiz Inácio Lula da Silva voltou a focar no tema. Em pronunciamento gravado para a imprensa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade urgente de regulamentar essas apostas online no Brasil.
De acordo com Haddad, a falta de regulamentação é uma herança do governo anterior, de Jair Bolsonaro. Segundo ele, “o executivo do Brasil tem em suas mãos todos os instrumentos necessários para regulamentar e coibir abusos”. Ele defende que é essencial proteger a família brasileira e colocar ordem nesse mercado crescente.
O mercado de apostas online tem crescido rapidamente no Brasil, e a falta de regulamentação adequada tem gerado impactos significativos. Interlocutores do governo afirmam que este descontrole afeta especialmente as famílias mais pobres, contribuindo para o aumento do endividamento.
Recentemente, o senador Omar Aziz (PSD) solicitou um levantamento ao Banco Central sobre o mercado das bets no país. Após essa intervenção, o presidente Lula se comprometeu a tomar medidas para regulamentar o setor, focando no impacto financeiro e social.
Quais Medidas Estão Sendo Propostas?
A regulamentação das apostas será coordenada pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil. Entre as medidas propostas, destaca-se a proibição de utilizar benefícios sociais para jogos de azar, com controle rigoroso baseado no CPF dos jogadores.
O ministro Haddad afirma que o sistema de regulação prevê monitoramento detalhado dos apostadores, garantindo confidencialidade, mas permitindo identificar possíveis comportamentos que indiquem dependência do jogo. Dessa forma, poderá ser emitido um alerta para proteger aqueles que desenvolvem problemas com o vício.
Impactos Econômicos e Sociais
Além da questão da proteção individual e familiar, a regulamentação das apostas online pode ter impactos econômicos significativos. O aumento da arrecadação é um dos pontos principais defendidos pelos legisladores. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por exemplo, aprovou em junho um relatório para legalizar todas as modalidades de jogos e apostas, incluindo cassinos.
Senadores de diferentes partidos argumentam que, sem regulamentação, o mercado de apostas opera nos “subsolos das grandes cidades”, favorecendo a ilegalidade e a sonegação de impostos. Com a regulamentação, espera-se que haja incremento na arrecadação tributária e maior transparência na operação desses negócios.
Quais São as Expectativas Futuras?
No fim de 2023, o plenário do Senado aprovou a regulamentação das bets, um projeto de autoria do governo petista, com relatório assinado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA). Essa aprovação marca um passo significativo na tentativa de ordenar e monitorar um mercado que já movimenta milhões de reais anualmente.
