O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo acusado de promover um verdadeiro apagão de dados públicos, após o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) retirar do ar documentos essenciais sobre convênios e emendas parlamentares. As informações eram acessadas por meio do sistema TransfereGov, responsável por permitir o rastreamento de repasses da União a estados, municípios e organizações não governamentais.
Dados sumiram sem respaldo jurídico, diz AGU
O MGI justificou a decisão alegando cumprimento de um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) relacionado à proteção de dados pessoais. No entanto, a própria AGU negou que o parecer autorizasse ou exigisse a retirada dos documentos do ar.
“O parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”, afirmou a AGU em nota oficial.
O que foi apagado?
Com a nova medida, desapareceram do sistema prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. Isso impede que qualquer cidadão, órgão de controle ou jornalista saiba com exatidão quem recebeu os recursos, como foram utilizados, e quais empresas foram contratadas.
Convênios do “orçamento secreto” também foram atingidosA medida impacta até mesmo os convênios realizados sob o chamado “orçamento secreto”, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022 justamente por sua falta de transparência. Também foram ocultados os dados de repasses a ONGs bancadas por emendas parlamentares, dificultando o acompanhamento do uso desses recursos públicos.
Contradição com discurso de campanha
Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu um governo transparente e criticou duramente o sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, a retirada desses documentos contraria diretamente a promessa de governar com transparência.
O TransfereGov, sistema que substituiu a antiga Plataforma+Brasil, tinha como missão facilitar o acesso às informações públicas sobre transferências federais. Com a alegação de que o sistema está sendo “adaptado” para ocultar dados pessoais, os anexos inteiros foram temporariamente retirados do ar.
