Governo Lula libera R$ 120 mil para ONG dedicada a crianças e adolescentes trans em São Paulo
Através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o governo de Lula disponibilizou R$ 120 mil para a organização não governamental Minha Criança Trans Brasil. A finalidade é conduzir uma coleta de informações sobre crianças e adolescentes trans, com o propósito de elaborar políticas públicas que incentivem e protejam os direitos desse grupo na cidade de São Paulo (SP).
A disponibilização dos fundos é resultado de uma Emenda Parlamentar proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e foi formalizada com a divulgação do Termo de Fomento no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (19). O acordo terá uma duração de 12 meses.
A ONG Minha Criança Trans se define como “a primeira organização não-governamental do Brasil a tratar exclusivamente das questões que envolvem saúde, qualidade de vida, políticas públicas e direitos das crianças e adolescentes transgêneres”. A organização atua em diversas frentes, incluindo acolhimento afetivo, fomento de políticas públicas e advocacy, diálogo com redes de ensino, psicologia responsável, e pesquisa e elaboração de dados.
Neste mês, a 27ª edição da Parada LGBT de São Paulo gerou controvérsia ao apresentar um grupo com o tema “crianças trans existem”. O evento contou com várias crianças vestidas conforme o gênero oposto, segurando faixas criadas por organizações de ativismo LGBT.
No Brasil, a cirurgia de mudança de sexo é permitida apenas para maiores de 18 anos, conforme a diretriz 2.265 de 2019 do Conselho Federal de Medicina. A hormonioterapia cruzada, que inclui tomar hormônios do sexo oposto e, no caso dos garotos, interromper a testosterona, é permitida a partir dos 16 anos, com autorização de pais ou responsáveis.
No início do ano, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decidiu deixar “crianças trans” de fora das diretrizes sobre transição de gênero. A OMS justificou que a base de evidências para crianças e adolescentes é limitada e variável, especialmente em relação aos resultados de longo prazo para o tratamento afirmativo, focando as diretrizes apenas em adultos. Esta decisão representou um revés para os ativistas trans.
A ONG Minha Criança Trans Brasil buscará, com o novo financiamento, fornecer dados concretos para sustentar a criação de políticas públicas com o objetivo de melhorar a vida de crianças e adolescentes trans no Brasil.
