O governo Lula lançou, agora em janeiro de 2025, a segunda etapa do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), uma solução inovadora que monitora e fiscaliza as atividades do setor de jogos online e apostas esportivas no Brasil, as bets, desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda (MF).
O sistema foi projetado para garantir a regulação efetiva do mercado de bets no país, em conformidade com as Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023. Além disso, a solução fortalece o combate a práticas ilegais, como lavagem de dinheiro e manipulação de resultados, promovendo maior transparência e integridade a um mercado que movimenta entre 18 e 21 bilhões de reais por mês, conforme levantamento do Banco Central realizado em setembro de 2024.
A primeira etapa do projeto foi lançada em março de 2024 com a implantação do Módulo de Autorização, que regula a entrada de novos agentes no mercado. Nesta segunda etapa, o Sigap disponibiliza dois módulos: o de recepção de arquivos, pelo qual as operadoras autorizadas pela SPA deverão enviar diariamente dados detalhados sobre suas atividades; e o de consultas gerenciais, que possibilita à Secretaria acompanhar e fiscalizar os dados.
O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fabio Macorin, destaca a relevância estratégica do Sigap para o processo de regulação e fiscalização do mercado de bets. “O Sigap é uma ferramenta essencial para assegurar o cumprimento das normas e a integridade do setor. Com módulos que abrangem as etapas de autorização e fiscalização, o sistema nos permite manter um dossiê completo sobre as empresas autorizadas e obter o acesso detalhado a dados sobre apostadores, prêmios pagos e modalidades de jogos, o que viabiliza ações imediatas e estratégicas para proteger os consumidores e garantir a oferta de jogos responsáveis”, enfatiza.
Fábio Macorin enalteceu a parceria com o Serpro. “Desde o início, contamos com o apoio do Serpro no desenvolvimento e aprimoramento do Sigap. Essa colaboração tem sido fundamental para a eficácia da solução, permitindo atualizações contínuas e alinhadas às necessidades do Ministério, operadores e consumidores”, analisa o subsecretário da Fazenda.
O presidente do Serpro, Alexandre Amorim, declara que a implantação do Sigap simboliza o esforço conjunto do governo em modernizar e regular o mercado de apostas no Brasil. “O Serpro tem orgulho de contribuir para essa transformação, ao desenvolver uma solução tecnológica avançada que fortalece o controle e a fiscalização do setor”, avalia o executivo.
Mercado das bets
O Sigap monitora e regula as atividades das operadoras autorizadas pela SPA/MF, que são responsáveis por enviar diariamente informações detalhadas sobre apostas realizadas, os apostadores, as destinações legais, dentre outras, conforme estipulado no art. 10 da Portaria SPA/MF nº 722, de 2 de maio de 2024. O sistema foi projetado para atender ao crescente volume de dados do mercado, garantindo escalabilidade e eficiência no processamento.
Todo cidadão pode acompanhar, pelo Sigap, as solicitações de autorização de empresas que buscam atuar neste mercado no Brasil. A solução computou cerca de 342 pedidos desde que foi disponibilizada e, agora em janeiro de 2025, 67 operadoras e 139 marcas iniciaram a operação da segunda fase. Confira aqui a lista de empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda a ofertar apostas de quota fixa em âmbito nacional.
Desenvolvimento do sistema
O gestor do sistema na Superintendência de Negócios Fazendários e do Trabalho do Serpro, Clony Nunes, explica que o Sigap está sendo implantado em etapas, com a primeira fase iniciada em março de 2024, permitindo a solicitação de autorização à SPA e o envio de documentação ao órgão regulador. “A implementação e disponibilização deste módulo marcou o início do processo de regulação do mercado de apostas e jogos online”, destaca Clony.
Leonardo Paoliello, gerente no time de desenvolvimento do Sigap, compartilha que, para esta nova etapa, espera-se um volume significativo de arquivos. “O sistema foi cuidadosamente projetado para lidar com essa demanda de forma eficiente, escalável e segura, garantindo alto desempenho e confiabilidade”, afirmou.
O gestor de soluções analíticas no desenvolvimento do Sigap, Osnyr Carvalho, reforça os benefícios da ferramenta para atuação da Secretaria do MF. “Os painéis gerenciais permitirão à secretaria monitorar e fiscalizar de maneira eficiente o mercado de apostas, com grande potencial de expansão e adoção de outras inovações tecnológicas”, complementou.
“A regulação de um mercado tão sensível para a sociedade traz maior clareza, proteção e integridade a todos os envolvidos. Com regras bem definidas, garante segurança para os consumidores e fomenta práticas mais transparentes e éticas no setor”, enfatiza Kamila Cavalcante Duarte, Gerente do Departamento de Soluções para o Ministério da Fazenda.
