O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou contrato de R$ 328 milhões com empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes em licitações do governo federal.
O MGI abriu a licitação para contratar 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame é considerado um dos maiores do setor nos últimos anos. O prazo do contrato é, inicialmente, de 3 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
A pasta informou, por meio de nota, que não há sanções administrativas e penalidades atribuídas à empresa e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”. O MGI argumentou, também, que a Esplanada Serviços teve toda documentação “analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que vai acompanhar, junto aos órgãos de controle, a execução do contrato.
Conforme antecipou a coluna do portal Metrópoles, no mês passado, a pasta comandada pela ministra Esther Dweck caminhava para firmar o contrato com a Esplanada Serviços, após a empresa ter a proposta habilitada na licitação milionária. A homologação ocorreu no último dia 17.
A Esplanada Serviços e a investigação da PF
A Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias.
As companhias, incluindo a R7 Facilities e a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão em 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF e da CGU. Já o dono da Esplanada afirmou que não tem “conluio” com o grupo investigado.
Dez dias depois, em 21 de fevereiro, o MGI decidiu aceitar a proposta da Esplanada. No final do mês de março, a pasta negou recursos das concorrentes para desabilitar a empresa, dando mais um passo em direção à assinatura do contrato de R$ 328 milhões.
Antes, o pregão havia sido habilitado à R7 Facilities, conforme revelou o repórter Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo. A empresa está em nome de um laranja e também consta entre as investigadas pela PF na Operação Dissímulo, devido ao esquema de fraudes em licitações. O ex-deputado distrital e policial civil aposentado Carlos Tabanez é apontado como um dos donos da companhia. Ele nega que seja sócio oculto.
Entrega de panetone
Além de ter sido alvo da operação da PF, dois fatores indicam que a Esplanada pertence ao mesmo grupo suspeito de fraudar licitações no setor de terceirização.
Um deles é que a empresa também entregou panetones caracterizados com o busto de Tabanez para os funcionários. A ação foi realizada pelo ex-deputado distrital na R7 Facilities. Outro fator que chama a atenção é que a Esplanada, mesmo tendo ficado em 2º lugar na licitação milionária do MGI, não apresentou recurso na tentativa de desabilitar a concorrente, que havia sido habilitada no certame.
Em março, durante entrevista à coluna, Carlos Tabanez e o dono da Esplanada Serviços, André Luis Silva de Oliveira, negaram que tivessem relação comercial um com o outro, inclusive com a R7 Facilities. André Luis chegou a dizer à época, mais de uma vez, que não conhecia o ex-deputado distrital, mas mudou a versão após ser questionado sobre a entrega dos panetones.
André Luis descreveu que a caixa de panetone não foi confeccionada por ele ou pela empresa, e que já ganhou o material pronto:
“Eu ganhei os panetones. Era na época de campanha política dele [Tabanez]. Ele queria fazer política, divulgar [o nome dele]. E ele doou panetones para várias empresas, e eu distribuí para aqueles funcionários que queriam o panetone”, relatou o empresário em março passado.
O que diz o dono da Esplanada Serviços sobre operação da PF
André Luis alega ser inocente e diz que não tem associação com o grupo investigado pela PF, apesar de ter sido alvo da operação. Ele descreveu que os agentes da PF “apreenderam meia dúzia de celulares comerciais da empresa”. “Pegaram o computador da minha sala”, acrescentou.
O empresário afirmou que deve nada a ninguém e que “não tem nada a esconder”. “Pode ir lá, pode pegar… até meu celular pessoal eu não troquei. Eu não devo nada. Eu não tenho conluio com essa turma”, frisou sobre o grupo alvo da PF.
O que diz o MGILeia a íntegra da nota:
“Sobre a homologação do Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de secretariado para atendimento aos órgãos do ColaboraGov, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reitera que conduz seus processos licitatórios em total conformidade com a legislação vigente.
Toda a documentação apresentada pela empresa Esplanada Serviços Terceirizados LTDA foi analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável.
Além disso, a Administração adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação, tendo sido verificado cuidadosamente que não há processo administrativo sancionador ou quaisquer outras penalidades ou medidas que impeçam a homologação da licitação em favor da referida empresa. Assim, tendo sido cumpridas pela licitante todas as exigências previstas no Edital, o MGI não poderia adotar decisão contrária ao ritual da contratação, nos termos previstos na lei.
A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Não é este o caso em questão.
Ressalte-se que o MGI seguirá acompanhando com a atenção devida, e de forma articulada com os órgãos de controle, a execução contratual em questão, a fim de que seja garantida a eficiência, economicidade e eficácia na prestação dos serviços à administração.”
