O presidente Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (31) que cria uma nova categoria de atirador e obrigações para clubes de tiro. Uma novidade é a criação da categoria de atiradores de alto rendimento, voltada para competidores com registro ativo e classificação mínima no ranking nacional.
Também fazem parte dessa categoria atletas convocados para compor delegação oficial destinada a representar o Brasil nos Jogos Olímpicos, nos Jogos Paralímpicos ou em campeonato mundial organizado pela International Shooting Sport Federation ou pela International Practical Shooting Confederation.
Os integrantes dessa categoria poderão adquirir até 16 armas, das quais oito poderão ser de uso restrito.
O novo decreto coloca ainda novas obrigações a todos os clubes de tiro, que deverão se adequar até dia 31 de março. Entre as novas exigências estão isolamento acústico, monitoramento de acervo, plano de segurança e adoção de medidas para minimizar o risco de balas perdidas.
O decreto faz alterações no texto publicado em julho do ano passado, que deu um freio à flexibilização de normas adotada no governo de Jair Bolsonaro (PL), que tinha resultado em um aumento do número de armas e munições em circulação.
Como a Folha adiantou, o novo texto restringe o horário de atividades envolvendo tiro com pólvora em clubes localizados próximos a escolas.
Segundo o decreto, essa prática será permitida apenas das 18h às 22h em dias úteis e durante os finais de semana. Outras atividades, como funções administrativas e treinamentos que não envolvam o uso de armas de fogo com pólvora, poderão ser realizadas normalmente ao longo do dia.
O governo fez um acordo com o Senado para editar um novo decreto de armas. Em troca, a Casa não votaria um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspende trechos do decreto feito pelo presidente no ano passado.
Na prática, o novo texto flexibiliza as regras estabelecidas pelo decreto anterior. Antes, havia a exigência de que clubes de tiro localizados próximos a escolas mudassem de local num prazo determinado. Além disso, o novo decreto trouxe concessões em outros pontos, como na forma de comprovação de habitualidade dos atiradores.
Há resistência de parlamentares sobre esse ponto. Durante as negociações, os deputados defendiam que os clubes já instalados nas localidades antes da implementação da nova norma tivessem seus direitos adquiridos reconhecidos e que não houvesse restrição de horário.
Houve um acordo também sobre o ponto da habitualidade, que se refere à quantidade de vezes que um CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) deve frequentar um clube de tiro ou participar de competições com uma determinada arma para comprovar sua condição.
Atualmente, caso uma pessoa possua dez armas de calibres distintos, ela é obrigada a comprovar a habitualidade de uso de cada uma delas individualmente.
Com a mudança, essa exigência passaria a ser por tipo de uso: o proprietário de armas precisaria comprovar a habitualidade apenas de uma arma de uso restrito e outra de uso permitido.
A mudança é vista como uma forma de reduzir a circulação de armas nas ruas, uma vez que os atiradores não precisarão transportar todas as suas armas para os clubes de tiro.
