O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu aprovar, nas duras penas, o pacote de revisão de gastos no Congresso Nacional. A articulação para votação das propostas enfrentou maiores dificuldades na Câmara dos Deputados, onde há necessidade de convencer um número maior de parlamentares.
O pacote de ajuste fiscal envolve três propostas: o projeto de lei complementar (PLP) nº 210/24; o projeto de lei (PL) nº 4614/2; e a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2024, que foi apensada à PEC 31/2007.
As matérias foram entregues pela equipe econômica ao Congresso Nacional entre o final de novembro e início de fevereiro. Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, as propostas poderiam gerar uma economia de aproximadamente R$ 70 bilhões, nos próximos dois anos.
Na Câmara dos Deputados, o primeiro desafio posto foi a aproximação do recesso parlamentar, previsto para começar na segunda-feira (23/12), mas nos bastidores defendia-se que, se houvesse “vontade política”, as matérias seriam aprovadas.
Uma forma de acelerar a votação dos projetos era a aprovação de requerimentos de urgência, onde o governo teve que vencer o primeiro desafio. O requerimento precisa ser assinado pelos líderes da Casa que representam a maioria absoluta dos deputados.
O líder do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), demonstraram resistência para assinar o requerimento de urgência. Elmar chegou a dizer que não teria clima para aprovar as propostas dentro da Câmara.
Apesar disso, os requerimentos foram apresentados e aprovados, mas com uma pequena margem. O do PL, por exemplo, foi aprovado por 260 votos a favor, quando o mínimo era 257.
Partidos na Esplanada dos MinistériosO governo Lula conta, atualmente, com 39 ministros, alguns filiados a partidos políticos. A manobra de alocação de membros partidários é uma forma do petista ampliar a articulação política dentro do Congresso Nacional.
Possuem cargo no primeiro escalão do governo Lula representantes do MDB, PSD, Republicanos, PP e União, além do próprio PT. No entanto, alguns partidos se sentem desprestigiados na composição da Esplanada dos Ministérios, com pastas consideradas secundárias e pouca entrega.
Como mostrou o Metrópoles, líderes partidários e membros da cúpula da Câmara dos Deputados defendem uma reforma ministerial e destacam que o pacote de revisão de gastos só foi aprovado por causa do “clima natalino”, mas que há um desgaste dentro da articulação do governo.
Entre os partidos com ministérios, o União Brasil foi a sigla com maior número de deputados que votaram contra as propostas do governo Lula. Atualmente, o partido é responsável pelas pastas das Comunicações, Turismo e Integração e Desenvolvimento Regional.
