A forma como o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva insere medidas em projetos já em tramitação no Congresso pode levantar preocupações, afirmou o jornal Folha de S.Paulo, em seu editorial deste sábado, 5.
Quando a administração não apresenta intenções claras e argumentos sólidos, o resultado frequentemente é uma inclusão sorrateira de propostas, afirma o veículo de comunicação. De acordo com o jornal, a situação se agrava ainda mais quando isso resulta na criação de mecanismos complexos para empregar recursos públicos fora do Orçamento, o que, além de tudo, pode prejudicar a transparência.
Recentemente, a administração petista incluiu uma norma em uma Proposta de Emenda Constitucional já aprovada pelo Senado. Essa norma permite destinar até 25% do superávit de fundos públicos para financiar projetos relacionados a ações ambientais.
Os fundos, que atendem a diferentes propósitos e fontes de receita, acumularam um saldo de R$ 228 bilhões em dezembro de 2023. Entretanto, nem todos os fundos serão afetados pela nova regra. O Tesouro Nacional informou que não se espera empregar mais de R$ 20 bilhões por ano desses recursos.
Entretanto, a proposta não estabelece limitações financeiras ou especifica quais fundos podem ser utilizados para financiar essas novas iniciativas. Ela aguarda votação na Câmara dos Deputados e deve ser aprovada, uma vez que contém medidas que já foram acordadas para beneficiar prefeitos em um ano eleitoral.
“É inegável que o governo precisará de mais dinheiro para enfrentar o impacto da mudança climática nos próximos anos”, afirma a Folha, no editorial. “Assim o mostram a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul e a seca que fez proliferar o fogo no Cerrado, no Pantanal e na Amazônia. Esse objetivo, porém, precisa ser orçado com transparência.”
“Jabuti legislativo”
Por meio desse “jabuti legislativo”, conforme define o jornal, o governo pretende utilizar os excedentes disponíveis nos fundos em operações de crédito, possivelmente a taxas favorecidas. Essa ação implicaria subsídios, ou seja, um gasto público que não estaria claramente delineado no Orçamento.
Atualmente, não existem dados consolidados recentes sobre o superávit dos fundos, nem informações sobre quais instituições financeiras poderão acessar esses recursos. Sabe-se, no entanto, que o Fundo Clima, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, será um dos beneficiados. Isso gera preocupações sobre o impacto da medida, pois já foram observadas escaladas desastrosas de subsídios em administrações anteriores.
Não é a primeira vez que o governo Lula utiliza manobras para criar despesas fora dos limites orçamentários. Um exemplo disso é o programa de incentivo à permanência de alunos no ensino médio, financiado por um fundo privado que recebeu recursos do Tesouro Nacional, mas fora das regras fiscais.
Embora essas estratégias possam parecer engenhosas, a experiência recente revela o potencial de danos que podem causar. Nesse sentido, a Folha reforça que cumprir metas de ajuste com exceções e manobras contábeis é ineficaz se a dívida pública, um dos indicadores mais significativos, continua a crescer.
