O Governo Federal discute uma reformulação das regras dos benefícios de vale-refeição e alimentação. O tema, em debate há mais de dois anos, ganhou urgência e foi pauta de uma recente reunião no Palácio do Planalto, do presidente Lula com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). As informações são do g1. Entenda na TVT News.
As principais medidas em estudo visam beneficiar tanto os trabalhadores quanto os estabelecimentos comerciais. A intenção é combater práticas de mercado que, na visão do governo, encarecem o acesso à alimentação e desestimulam o uso dos benefícios.
Teto para taxas e repasse mais rápido
Uma das propostas em análise é a limitação das taxas cobradas pelas empresas operadoras dos vales. A ideia é fixar um teto de cerca de 3,5%, uma vez que algumas operadoras chegam a cobrar mais de 5%. Para o governo, as taxas elevadas desestimulam muitos estabelecimentos, especialmente os pequenos, a aceitarem esses cartões.
Outro ponto crucial é a redução do tempo de repasse dos valores aos comerciantes. Atualmente, os prazos de pagamento podem se estender por até 60 dias, gerando insatisfação e prejudicando o fluxo de caixa de restaurantes e supermercados. O governo considera que um período de repasse mais curto é fundamental para o setor.
Portabilidade e fim de descontos
A portabilidade do cartão de benefício é um dos pontos principais da reformulação. A medida busca dar ao trabalhador a liberdade de trocar de operadora sem custos adicionais, incentivando a concorrência no mercado e, consequentemente, reduzindo as taxas cobradas dos estabelecimentos.
Embora uma lei aprovada em agosto de 2022 já preveja a portabilidade gratuita, a regulamentação tem enfrentado resistência. Empresas interessadas em entrar no setor argumentam que as normas atuais criam barreiras que dificultam a concorrência.
Além disso, o governo também mira o fim dos descontos na contratação de empresas de vale-alimentação, tanto os regidos pela CLT quanto os do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). No passado, empregadores podiam adquirir vales com desconto, uma prática que as empresas de tíquetes compensavam com taxas mais altas para os comerciantes.
O Ministério do Trabalho publicou uma portaria em outubro do ano anterior para coibir essa conduta, por entender que ela eleva o custo final da alimentação para os trabalhadores. Apesar da proibição, relatos de redes varejistas indicam que as taxas elevadas ainda são um problema recorrente.
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