O Ministério da Saúde reduziu idade para tratamento a adolescentes e crianças trans e jovens que se identificam com transgêneroUma portaria que reduz a idade para a realização de tratamento hormonal e outros procedimentos em jovens, adolescentes e crianças que se identificam como transgênero foi editada pelo Ministério da Saúde. Foi também anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva um investimento de R$ 443 milhões para a expansão de programas de saúde voltados à população trans.
As ações são componentes do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans), que foi inaugurado na última terça-feira, 10.
Conforme o texto da portaria a que a Folha de S.Paulo teve acesso, uma das alterações significativas é a diminuição da idade mínima para procedimentos irreversíveis, como a “mastectomia” (remoção das mamas), que agora será autorizada a partir dos 18 anos. Antes, a idade mínima era de 21 anos.
Adicionalmente, os adolescentes a partir de 16 anos podem começar o uso de hormônios, com a permissão dos pais. Anteriormente, a liberação do uso de hormônios era apenas para aqueles com 18 anos ou mais.
Os bloqueadores de puberdade, conhecidos por inibir o desenvolvimento das “características sexuais secundárias”, como o aumento das mamas, podem ser aplicados desde os primeiros indícios da puberdade, aproximadamente aos 12 anos, também referido como estágio de Tanner 2.
Tais medidas estão já estabelecidas na Resolução 2.265/2019, do Conselho Federal de Medicina (CFM), que orienta as práticas de médicos e profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes que se identificam como transgêneros, conforme informado pelos seus pais. O ambulatório do Hospital das Clínicas de São Paulo atende a mais de 300 pacientes nesta situação.
Contudo, conforme a Folha, a portaria do Ministério da Saúde é mais extensa, já que não requer mais que o bloqueio puberal aconteça somente de forma experimental. Esta decisão é contrária às diretrizes atuais do CFM, que ainda está em processo de discussão interna para a revisão de sua resolução.
Aumento de gastos com serviços para a população transgêneroTambém foi anunciado pelo governo Lula a expansão dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para indivíduos trans. O montante atingirá R$ 443 milhões até 2028. A quantidade de serviços passará de 22 para 194. O programa ainda planeja elevar de 14 para 34 o total de procedimentos na tabela do SUS, visando melhor satisfazer as exigências desse grupo populacional.
A formação do Paes Pop Trans é resultado de um esforço colaborativo que envolveu profissionais de saúde, pesquisadores e organizações da sociedade civil. A proposta foi estabelecida em concordância com administradores de saúde em níveis estaduais e municipais, com a finalidade de proporcionar atendimento completo à população trans durante todo o ciclo de vida.
Tratamento para ‘crianças trans’ está na contramão do de países como Suécia, Reino Unido e EUAA determinação do Ministério da Saúde vai contra as ações de governos de países como Reino Unido, Suécia, Argentina e pelo menos 20 estados dos EUA no que diz respeito ao atendimento e tratamento de “crianças trans”.
As autoridades sanitárias de países e estados norte-americanos estão reconsiderando suas decisões após terem permitido tratamentos com bloqueadores de puberdade para crianças e pré-adolescentes.
Eles não têm certeza sobre a segurança dos procedimentos, conforme a Suécia argumentou em março do ano passado. A interrupção ocorreu em março deste ano no Reino Unido. Na Argentina, medidas anteriormente implementadas pelo governo de esquerda foram revertidas pelo presidente Javier Milei.
Ademais, ao se opor a uma tendência global de prudência, a ação pode gerar controvérsia devido à previsão de elevação dos custos precisamente no momento em que o governo está sendo pressionado a cortar gastos para balancear as finanças públicas.As informações são da Revista Oeste.
