Governo lança plano Crescer em Paz, de proteção às crianças e adolescentes

O Governo Federal lançou, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a “Crescer em Paz: Estratégia de Justiça e Segurança Pública para Proteção de Crianças e Adolescentes”, em solenidade realizada nesta quinta-feira, 10 de abril, no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). Trata-se de um arcabouço de 45 medidas que visam a prevenção a violências, o acolhimento, a recuperação das vítimas e a facilitação do acesso à justiça para enfrentar o cenário de insegurança que envolve jovens brasileiros.

“O direito de crescer em paz depende de a sociedade participar diretamente e reivindicar os seus direitos. Tudo isso que estamos construindo aqui é fruto de uma mobilização popular que esperamos estar em franco crescimento”, afirmou o ministro Ricardo Lewandowski (MJSP).

A iniciativa foi construída com a participação de todas as secretarias da pasta da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) — e em diálogo com outros órgãos do Governo Federal, como os ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Educação (MEC) e da Saúde (MS). Para 2025, estão previstos investimentos de aproximadamente R$ 82 milhões, a serem distribuídos entre as 45 ações.

“A estratégia reconhece o papel indispensável do sistema de justiça, não apenas na prevenção, mas também na resposta às graves formas de violência enfrentadas por crianças e adolescentes”, avaliou a representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra Crianças e Adolescentes, Najat Maalla M’jid.

AMBIENTE DE PAZ — Secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC e presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Pilar Lacerda enfatizou que todas as crianças e adolescentes brasileiros têm o direito de crescer em um ambiente de paz. “Vamos dizer o que queremos do nosso país na forma como tratamos as crianças e adolescentes. Ter esse programa é muito importante e determinante para que as nossas políticas sejam cada dia mais efetivas”, ressaltou.

PORTARIAS — Durante a solenidade, Lewandowski assinou as portarias que instituem dois comitês consultivos. O primeiro vai formular proposta de metodologia e requisitos de verificação etária em serviços digitais. O segundo comitê se concentrará em elaborar projeto para o fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra jovens. O ministro também firmou protocolos de intenção para a implementação dos programas de prevenção do Cria, da iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e dos Núcleos Estaduais do Cria no Brasil.

CRESCER EM PAZ — As ações do Ministério da Justiça inseridas na Crescer em Paz estão organizadas em quatro eixos prioritários de proteção: insegurança e vulnerabilidade; justiça; digital; e jornadas vulneráveis. As medidas visam a mitigar fatores de risco para violências, criar serviços intersetoriais de acolhimento e implementar novos equipamentos públicos, disseminar metodologias de prevenção, fortalecer a formação de profissionais de segurança pública e aprimorar investigações de crimes. Em relação aos novos riscos oferecidos pelo ambiente digital, a estratégia cria medidas para reforçar a segurança de crianças e adolescentes na internet.

“Crescer em paz é crescer em um país que não empurra as crianças e os adolescentes à marginalidade, que enxerga nossos direitos e permite a nossa participação efetiva nas políticas que nos dizem respeito”, declarou o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Raul Zainedin da Rocha.

Eixos da estratégia Crescer em Paz

Contexto de insegurança e vulnerabilidade

Implementar equipamentos e serviços públicos de prevenção às drogas, violência e crimes contra crianças e adolescentes e grupos vulneráveis

Disseminar boas práticas e metodologias de prevenção

Qualificar as ações de prevenção às drogas, violência e crimes, com especial atenção aos ambientes escolares, familiares e comunitários

Contexto de justiça

Promover a formação e a conscientização de profissionais que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes

Implementar o Pacto Nacional pela Escuta Protegida

Fortalecer a defesa de direitos individuais e difusos de crianças e adolescentes

Contexto digital

Adequar o acesso a ambientes digitais e o consumo de conteúdos on-line à autonomia progressiva da criança e do adolescente, inclusive fornecendo informações às famílias

Apoiar o fortalecimento e a qualificação da investigação de crimes digitais contra crianças e adolescentes

Fomentar a prevenção por meio de ações de sensibilização e de atuação conjunta com o setor privado

Contexto de jornadas vulneráveis

Fortalecer a governança da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, com foco especial na proteção a crianças e adolescentes

Investir na efetividade da investigação do tráfico de crianças e adolescentes e no acolhimento às vítimas

Investir na prevenção por meio de ações de sensibilização e desenvolvimento de pesquisas

Ações do MJSP

Verificação etária em serviços digitais

Recepção de denúncias de crimes digitais

Lançamento de consulta pública para revisar a Classificação Indicativa

Programa Cria

Assinatura de protocolo de intenção para implementar os programas de prevenção do Cria no Acre

Assinatura de protocolo de intenção para implementar os programas de prevenção do Cria, a iniciativa Pipa — Territórios Preventivos e um núcleo Cria no Recife e no Espírito Santo

Lançamento da Plataforma Cria

Homologação dos selecionados para o Comitê Científico sobre Prevenção e Cidadania no âmbito da Política sobre Drogas — Cria Ciência

Lançamento da 3ª edição dos materiais do Elos — Construindo Coletivos e #Tamojunto

Programa Pronasci Juventude

Anúncio de TEDs firmados com o Instituto Federal do Amazonas, o Instituto Federal de Brasília e o Instituto Federal de Pernambuco

Lançamento do Estatuto da Juventude, na versão cartilha da Turma da Mônica Jovem, em parceria com o CIEE

Acordo com a Unicef para proteção de crianças e adolescentes

Atualização do Pacto Nacional sobre Escuta Protegida, em parceria com o MDHC

Implementação do projeto Escritório Popular da Juventude

Implementação do Projeto Jovens Defensores Populares em Direito em seis estados brasileiros, no contexto do Pronasci II

Via Secom