O governo brasileiro está prestes a lançar uma nova modalidade de crédito consignado privado, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida provisória (MP) que regulamenta essa nova linha de crédito deve ser enviada em breve, com expectativas de publicação iminente. O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, utilizando o sistema eSocial para o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento.
Inicialmente, a nova linha de crédito será acessível apenas através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A partir de abril, a expectativa é que bancos e outras instituições financeiras possam oferecer o produto em seus próprios canais. Este novo modelo busca simplificar o processo, que atualmente depende de convênios entre bancos e empresas, limitando a oferta de crédito.
Como funcionará o novo consignado privado?
A nova modalidade de crédito consignado privado utilizará o eSocial, uma plataforma do governo que centraliza informações sobre contratos de trabalho. Isso permitirá que as parcelas sejam descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores com carteira assinada. A medida provisória será focada nos trabalhadores que já estão cadastrados no eSocial, mas há planos para expandir o modelo para microempreendedores individuais (MEIs) em uma fase posterior.
O novo sistema visa aumentar a competição entre bancos, o que pode resultar em melhores condições para os tomadores de crédito. Sem um teto de juros imposto, como ocorre no consignado público, as taxas serão definidas por leilões e pela concorrência entre as instituições financeiras. Espera-se que as taxas sejam superiores aos 1,8% ao mês do consignado público, mas inferiores à média atual de 2,89% ao mês do consignado privado.
Quais são as expectativas para o mercado de crédito?
Com a introdução do novo crédito consignado privado, o governo espera dinamizar o mercado de crédito, oferecendo uma alternativa mais acessível e competitiva para os trabalhadores do setor privado. A ausência de um teto de juros e a utilização do eSocial são aspectos que podem atrair tanto instituições financeiras quanto tomadores de crédito, promovendo um ambiente de maior competição e potencialmente melhores condições de empréstimo.
Além disso, a iniciativa pode ter impactos positivos no mercado de trabalho e na economia como um todo, ao facilitar o acesso ao crédito e estimular o consumo. No entanto, a definição das taxas de juros dependerá de fatores econômicos como a inflação, a taxa Selic e a situação do mercado de trabalho, que serão determinantes para o sucesso da medida.
Quais os próximos passos para a implementação?
Após a publicação da medida provisória, um comitê formado pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, juntamente com a Casa Civil, será responsável pela regulamentação do novo crédito consignado privado. A expectativa é que a plataforma de oferta esteja disponível de sete a dez dias após a regulamentação. O governo também planeja discutir uma proposta de consignado voltada para os microempreendedores individuais em uma etapa futura.
Com a implementação do novo modelo, espera-se que o crédito consignado privado se torne uma ferramenta mais acessível e eficiente para os trabalhadores do setor privado, contribuindo para a inclusão financeira e o fortalecimento da economia brasileira.
