Alíquota Mínima de Imposto de Renda para Grandes Empresas: Baseada no Pilar 2 da OCDEValor é baseado no pilar 2 da OCDE que estabelece uma alíquota mínima de imposto de renda para grandes companhias com atuação relevante no país.
O conceito de “Valor” se fundamenta no segundo pilar da OCDE, o qual determina uma taxa mínima de imposto de renda para grandes empresas que possuem uma atuação significativa no país.
As empresas multinacionais que operam no Brasil podem estar sujeitas a uma nova taxa adicional de 15%, segundo uma proposta atualmente sob avaliação do governo federal. A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acredita que essa ação está em conformidade com o pilar 2 da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O projeto ainda está sendo analisado e o planejamento é que seja proposto até 2026. Uma pessoa ligada ao Ministério da Fazenda, que trabalha na concepção dessa proposta, acredita que a receita gerada por esse imposto possa chegar a cerca de R$ 8 bilhões a partir de 2027, com a previsão de que essa quantia se mantenha nos anos subsequentes.
A proposta do “pilar 2” da OCDE é estabelecer uma taxa mínima de imposto de renda para grandes corporações multinacionais que operam em várias nações. No contexto do Brasil, tal taxa seria aplicada aos lucros de empresas estrangeiras que tenham um rendimento anual maior que 750 milhões de euros.
Conhecido internacionalmente como Imposto Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT), o acordo já está sendo implementado ou adotado em mais de 140 países. A fórmula de cálculo do imposto é fornecida pela própria OCDE e está sendo incorporada à legislação de diversas nações, com o objetivo de garantir que essas corporações paguem uma carga mínima de impostos.
A legislação do Brasil já estabelece uma taxa de aproximadamente 34% sobre empresas multinacionais, que inclui o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL). No entanto, a carga tributária efetiva pode cair para menos de 15% devido aos incentivos fiscais proporcionados pelo governo. A nova regra proposta tem como finalidade assegurar que o mínimo de tributação seja atingido no país, protegendo a receita local.
