O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO) denunciou, nesta quinta-feira (8), que o governo Lula (PT) está se associando a outros Poderes da República a fim de “constranger” o Congresso Nacional.
A declaração do parlamentar foi feita enquanto comentava a ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que classifique as “emendas Pix” como inconstitucionais.
– (…) Me parece muito claro um movimento do governo se associando com outros Poderes para tentar constranger o Congresso Nacional. A oposição vai manter sua posição – disse o senador.
Essa modalidade de emenda, criada em 2019, é amplamente criticada pela falta de transparência operacional. Ela permite que deputados e senadores transfiram recursos para seus respectivos estados e municípios sem que haja a obrigatoriedade de projetos, nem sequer justificativas.
– Quem está na base e conhece os problemas do Brasil real, que convive com os municípios e com os estados, onde estão os problemas, onde vivem as pessoas, são os parlamentares. É um modelo que já deu certo no governo passado, vem sendo mantido na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Marcos Rogério entende que tal medida restritiva patrocinada pelo Executivo acabará criando mais afastamento na relação do Planalto com o Congresso. Parlamentares enxergam a iniciativa como uma “perseguição” do governo Lula contra o Legislativo.
