Na noite da última segunda-feira (24), o Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário com o objetivo de assegurar a continuidade do Plano Safra 2024/2025.
Governo Federal edita Medida Provisória para garantir execução do Plano Safra 2024/2025
A medida, assinada pelo presidente Lula e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destina mais de R$ 4 bilhões ao setor agropecuário. Esses recursos abrangem operações de investimento rural e agroindustrial, além do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida surge em um momento crítico, marcado por incertezas econômicas e desafios relacionados à segurança alimentar. Confira mais em TVT News.
A justificativa do governo para a abertura desse crédito extraordinário está diretamente ligada à possibilidade de prejuízos na produção de alimentos. Esses prejuízos poderiam comprometer não apenas a oferta interna de produtos agrícolas, mas também a competitividade do Brasil no mercado internacional. O executivo aponta como fatores determinantes para essa decisão a imprevisibilidade causada pela crise climática e pelas mudanças no cenário macroeconômico entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) e o momento atual, em que o país enfrenta elevações nas taxas de juros em um curto intervalo de tempo, aumentando os custos de financiamento para produtores rurais.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
“Após recente monitoramento dessas despesas, constatou-se a carência de recursos orçamentários para fazer frente a despesas de subvenções econômicas com contratações de operações de crédito rural, ressaltando-se, ainda, que até a presente data não houve a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o corrente exercício, pelo Congresso Nacional”, explicou a Presidência. Esse cenário evidencia a urgência de medidas excepcionais para evitar interrupções no fluxo de recursos destinados ao setor agrícola, que é uma das principais bases da economia brasileira.
Durante o anúncio, o governo reiterou seu compromisso com a responsabilidade fiscal, destacando que as despesas adicionais serão executadas dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 200/2023, conhecida como Novo Arcabouço Fiscal. Essa legislação impõe regras rigorosas para o controle das contas públicas, buscando equilibrar o crescimento econômico com a sustentabilidade fiscal. O governo enfatiza que a edição da MP não representa uma flexibilização dessas regras, mas sim uma resposta técnica e jurídica às dificuldades enfrentadas.
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A suspensão temporária do Plano Safra, ocorrida na última quinta-feira (20) devido à falta de recursos e ao atraso na votação do Orçamento pelo Congresso Nacional, exigiu que o Executivo organizasse uma nova linha de crédito para normalizar a liberação de financiamentos e evitar impactos maiores sobre os produtores rurais. Sem a edição da MP, o governo só poderia gastar mensalmente 1/12 do previsto para o ano, restringindo significativamente o fluxo de recursos para o programa de crédito rural. Essa situação colocava em risco não apenas os pequenos produtores, mas também grandes empresas do agronegócio, que dependem desses recursos para manter suas operações. A interrupção do programa acabou gerando insatisfação na bancada ruralista na Câmara dos Deputados.
O núcleo governista, no entanto, nega qualquer crise entre o Executivo e o Legislativo. Em evento realizado no último sábado (22) para comemorar os 45 anos do PT no Rio de Janeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, minimizou as críticas à articulação política do governo e afirmou que não há instabilidade. “Não acho que tem crise, não. Temos uma dificuldade formal em relação à não aprovação do Orçamento. Mas vai ser encontrada uma solução técnico-jurídica que garanta a continuidade [do Plano Safra]”, declarou. Segundo ele, o diálogo com o Congresso Nacional permanece ativo e produtivo, com esforços concentrados para resolver o impasse orçamentário.
No ciclo 2024/2025, o governo Lula destinou um volume recorde de R$ 400,6 bilhões ao Plano Safra, voltado principalmente para grandes produtores. Esse montante reflete a importância estratégica do agronegócio para a economia brasileira, que figura entre os maiores exportadores globais de commodities agrícolas. Diante da suspensão temporária, o Ministério da Fazenda informou que buscará respaldo técnico e legal para retomar os créditos e que o ministro Fernando Haddad encaminhará um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver a questão. Segundo ele, com a edição da medida provisória, o Plano Safra “não sofrerá descontinuidade”.
Além disso, a MP busca fortalecer programas específicos, como o Pronaf, que apoia pequenos agricultores familiares. Esses produtores representam uma parcela significativa da população rural brasileira e desempenham um papel crucial na produção de alimentos básicos, como feijão, milho e arroz. A continuidade desses programas é essencial para garantir a segurança alimentar e reduzir a vulnerabilidade das comunidades rurais.
Por fim, a edição da Medida Provisória demonstra a capacidade do governo federal de responder rapidamente a crises emergentes, utilizando instrumentos legais disponíveis para proteger setores estratégicos da economia. Embora o atraso na aprovação do Orçamento tenha gerado tensões, a administração Lula reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social no campo. Com a implementação da MP, espera-se que o Plano Safra 2024/2025 siga seu curso normal, contribuindo para o crescimento do setor agropecuário e para a consolidação do Brasil como potência agrícola global.
