Após a MP do consignado para trabalhadores do setor privado, o governo Lula articula para livrar mais brasileiros do IR
O governo federal planeja enviar ao Congresso Nacional, na próxima semana, o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). A informação foi confirmada pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta inclui a isenção para quem ganha até R$ 5.000 por mês, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Ontem, nós enviamos uma MP muito importante, que é do crédito consignado pro setor privado. Essa é uma pauta fundamental pra nós e fundamental pro povo brasileiro. Semana que vem nós vamos apresentar o projeto da isenção do imposto de renda até R$ 5 mil”, disse a ministra.
Reforma tributária, IR e impactos
O projeto, que ainda está em ajustes finais, busca ser uma marca do terceiro mandato de Lula. Para compensar a perda de arrecadação, estimada inicialmente em R$ 35 bilhões, o governo propõe aumentar a tributação sobre os que ganham acima de R$ 50 mil por mês. A alíquota subirá progressivamente, chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1 milhão anuais.
Dados da equipe econômica indicam que, atualmente, os 1% mais ricos do país pagam uma alíquota efetiva de 4,2%, enquanto os 0,01% mais ricos contribuem com apenas 1,75%. A nova política de isenção beneficiará cerca de 32% dos trabalhadores, principalmente aqueles que recebem pouco mais de dois salários mínimos.
Desafios no Congresso
Ainda não foi definida a data exata do envio da proposta nem se haverá um evento para o seu lançamento. Segundo interlocutores do governo, os detalhes estão sendo negociados com o Congresso para evitar resistências, especialmente do setor financeiro, que se opõe ao aumento da tributação sobre as faixas mais altas de renda.
Gleisi destacou que a reforma do Imposto de Renda será uma das prioridades do governo no Legislativo, ao lado da medida provisória que prevê uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores do setor privado.
Sem cortes de gastos
Apesar da discussão sobre a necessidade de cortes de despesas para garantir o equilíbrio fiscal, a ministra afirmou que, neste momento, não há projetos tramitando no Congresso sobre o tema. A declaração ocorre em meio a debates sobre o impacto das novas medidas na sustentabilidade do arcabouço fiscal ao longo dos próximos anos.
O governo aposta na negociação política para garantir a aprovação da proposta e cumprir a promessa de campanha de Lula, buscando avançar na progressividade do sistema tributário brasileiro e maior justiça social.
