A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, nesta quarta-feira (12), uma notificação extrajudicial à Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, exigindo a remoção de um vídeo manipulado com uma falsa entrevista do vice-presidente Geraldo Alckmin. A AGU deu um prazo de 24 horas para a exclusão do conteúdo.
O vídeo, de acordo com a AGU, manipula uma suposta entrevista de Alckmin sobre o uso de dinheiro público.
A notificação diz que, além de ser falso e enganoso, o conteúdo é ilegal porque viola o direito à informação, conforme a Constituição, e ultrapassa os limites da liberdade de expressão, caracterizando abuso de direito, segundo o Código Civil.
A notificação foi feita pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que avisou que, se a Meta não cumprir a solicitação, pode ser responsabilizada. A AGU ressalta que, ao ficar sabendo do conteúdo ilegal, a Meta deixa de ser vista apenas como uma plataforma que hospeda conteúdo de terceiros e passa a ser considerada responsável por espalhar o conteúdo ilegal de forma intencional.
Por fim, a AGU solicita que, caso a solicitação não seja atendida dentro do prazo, o vídeo seja marcado com a seguinte mensagem: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.
