No cenário de enfrentamento ao crime organizado no Brasil, o estado do Rio de Janeiro frequentemente é destaque devido aos desafios na segurança pública. O governador Cláudio Castro trouxe à tona uma questão polêmica ao relatar a negativa do governo federal em ceder recursos das Forças Armadas para operações contra o tráfico de drogas. Segundo Castro, três pedidos foram feitos, todos negados, o que levou o governo estadual a agir de forma independente, autorizando uma megaoperação nesta terça (28/10).
Qual foi a razão da negativa do governo federal?
A operação, direcionada a importantes líderes do Comando Vermelho (CV) nos complexos da Penha e do Alemão, resultou na prisão de 55 pessoas até o momento. A negativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em atender aos pedidos do governador se baseou em argumentos sobre a necessidade de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), algo que o presidente já se posicionou contrariamente, conforme explicado por Cláudio Castro em coletiva de imprensa.
Em suas declarações, Cláudio Castro afirmou que a negativa do governo federal envolveu diversas justificativas ligadas ao protocolo necessário para o uso de equipamentos das Forças Armadas. Entre essas justificativas estava a questão da GLO, que requer um decreto presidencial para autorizar a atuação das Forças Armadas em ações de segurança pública. O presidente Lula já afirmou ser contrário a essa medida. O governador expressou sua frustração ao dizer que, cada vez que buscava apoio, enfrentava uma nova razão para a negativa, mencionando restrições ao empréstimo de blindados e a impossibilidade de operar com servidores federais sem a GLO. Essa decisão, segundo Castro, deixa o Rio de Janeiro como “um estado sozinho nessa guerra”.
Como o governo do RJ está agindo diante dessa situação?
Diante das negativas, o governador Cláudio Castro afirmou que o estado vai além de suas próprias competências para realizar operações de segurança. O governo fluminense desenvolveu um plano de retomada de poder em áreas dominadas por facções, que será implementado em fases. O plano já foi encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para aprovação e está em fase de análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Castro, assim que o plano for autorizado pelo STF, as forças de segurança do estado estão prontas para iniciar os trabalhos. O governador enfatizou que o foco permanece em cumprir a missão de servir e proteger a população, mesmo que isso signifique exceder os limites das competências estaduais.
Quais são as próximas etapas no plano do governo estadual?
Embora detalhes do plano ainda sejam mantidos sob sigilo por razões de segurança, há uma expectativa de que o governo federal venha a co-financiar essas medidas, após aprovação pelo STF. O principal objetivo do plano é reconquistar o controle de áreas atualmente dominadas por facções criminosas, com um enfoque gradual e estratégico, evitando, assim, grandes investimentos iniciais que seriam “impagáveis”.
Cláudio Castro destaca que a prioridade é que os planos de retomada comecem assim que possível, reforçando a prontidão das forças estaduais para executar as medidas planejadas. Ele também pede agilidade no processo de análise por parte das instituições competentes, a fim de que as ações possam ser implementadas sem demora.
Por que a Operação de Garantia da Lei e da Ordem é importante?
A Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é um mecanismo constitucional que permite o uso das Forças Armadas em situações críticas de segurança pública. Ela pode ser decretada pelo presidente da República em casos onde a normalidade seja ameaçada e as forças de segurança locais sejam insuficientes para reverter a situação. A recusa do atual governo em adotar a GLO reflete uma abordagem diferente das administrações anteriores, que frequentemente utilizavam essa ferramenta para complementar ações de segurança pública em estados como o Rio de Janeiro.
O debate em torno da GLO e sua aplicabilidade em estados muito afetados pela criminalidade organizada, como o Rio de Janeiro, continua sendo central para entender os desafios da segurança pública no Brasil. Com os recentes eventos, o papel do governo federal e estadual nesse contexto voltou a ser discutido intensamente.
