O governo brasileiro projeta um aumento significativo nas despesas com benefícios previdenciários e assistenciais para o ano de 2026, conforme o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso. Este crescimento contínuo das despesas obrigatórias tem sido uma preocupação, uma vez que ocorre mesmo diante de esforços para contê-las, como as medidas de pente-fino contra fraudes. O impacto desse aumento é sentido principalmente nas despesas discricionárias, que ficam cada vez mais limitadas dentro do orçamento.
De acordo com o PLDO, as despesas obrigatórias deverão atingir R$ 2,385 trilhões em 2026, representando 17,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o orçamento de 2025, a estimativa é de R$ 2,168 trilhões, ou 17,2% do PIB. Os principais responsáveis por esse aumento são os gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que são os únicos a crescer em proporção ao PIB.
Quais são os impactos das despesas previdenciárias no orçamento?
Os benefícios previdenciários, que atualmente somam R$ 1,015 trilhão (8,0% do PIB), devem subir para R$ 1,130 trilhão (8,2% do PIB) em 2026. O BPC, por sua vez, está projetado para aumentar de R$ 119,1 bilhões para R$ 140,1 bilhões, passando de 0,9% para 1% do PIB. Em contrapartida, as despesas discricionárias, que são aquelas sobre as quais o governo tem maior controle, devem diminuir de 1,8% para 1,5% do PIB entre 2025 e 2026, caindo de R$ 221,3 bilhões para R$ 208,3 bilhões.
As despesas primárias, que incluem tanto as obrigatórias quanto as discricionárias, devem permanecer estáveis em 18,9% do PIB. O valor total estimado para 2026 é de R$ 2,385 trilhões, em comparação com R$ 2,168 trilhões em 2025. Este cenário reflete um movimento já conhecido de crescimento das despesas obrigatórias, que comprime as despesas discricionárias do Poder Executivo.
Como o governo pretende lidar com o aumento das despesas?
Para enfrentar esse desafio, o governo prevê uma economia de R$ 8,9 bilhões em 2026 por meio de medidas de pente-fino nas despesas previdenciárias, no Proagro (um seguro rural subsidiado pelo Tesouro Nacional) e no BPC. O secretário de Orçamento, Clayton Montes, destacou a necessidade de aprofundar a revisão de gastos para conter o crescimento das despesas obrigatórias e manter um certo patamar das despesas discricionárias.
Além disso, o governo estabeleceu uma meta superavitária de 0,25% do PIB para o resultado primário em 2026, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. O limite de tolerância varia de zero a 0,50% do PIB, ou R$ 68,5 bilhões. A previsão para o resultado primário é positiva, em R$ 38,2 bilhões, o que indica que o governo terá a obrigação de entregar as contas no azul pela primeira vez no último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quais são as perspectivas para o futuro das finanças públicas?
Em 2025, o governo ainda terá alguma flexibilidade para cumprir a meta com déficit, devido à margem de tolerância de 0,25% do PIB. No entanto, a partir de 2026, espera-se que as contas públicas sejam equilibradas, sem a possibilidade de déficits. Este cenário representa um desafio significativo, especialmente considerando o crescimento contínuo das despesas obrigatórias.
O governo precisará continuar implementando medidas eficazes de controle de gastos e revisão de políticas para garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. A busca por um equilíbrio entre as despesas obrigatórias e discricionárias será crucial para o sucesso das finanças públicas nos próximos anos.
