Na sexta-feira (18), o STF já havia formado maioria para manter tornozeleira eletrônica e outras medidas
Na noite dessa segunda-feira (21), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux foi o último ministro a votar e divergiu do relator, Alexandre de Moraes, assim como dos outros três ministros da Primeira Turma. Saiba mais em TVT News.
Voto de Fux abre divergência
Na sexta-feira (18), Jair Bolsonaro passou a utilizar tornozeleira eletrônica, bem como ser proibido de usar redes sociais e de se comunicar com diplomatas estrangeiros e outros réus investigados pelo STF. Também foi imposto o recolhimento noturno ao ex-presidente, que não pode sair de casa entre 19h e 6h e aos fins de semana.
A aplicação das medidas cautelares foi autorizada por Alexandre de Moraes, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF) apontarem que havia risco de fuga por parte do ex-presidente. Ainda na sexta-feira (18), a Primeira Turma já formou maioria para manutenção das medidas cautelares: junto com Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor.
Faltava o voto de Fux. O ministro votou contra por entender que “a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-Presidente”.
Para Fux, as medidas restringem “desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação”. Por isso, defende que “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.
Sanções de Donald Trump
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou na sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”. Dos 11 ministros da Corte, sete foram afetados além de Moraes: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto supenso.
Foram poupados André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, que é visto com simpatia por bolsonaristas. A medida foi anunciada horas após o ex-presidente ser alvo da operação da PF que impôs as medidas cautelares.
As medidas foram aplicadas, porque a PF apontou que Jair Bolsonaro e o filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), atuam com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para incentivar sanções contra o governo brasileiro e ministros do STF. Eduardo também é acusado de articular tentativas de barrar a ação penal sobre a trama golpista em que seu pai é réu.
As condutas de Bolsonaro e do filho caracterizam, segundo o ministro Alexandre de Moraes, “claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos, em especial dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
