O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Carvalho, informou nesta quinta-feira, 24, a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica com sindicatos para, na prática, evitar o repasse de recursos para as entidades sindicais, especificamente os descontos nos benefícios previdenciários.
A decisão ocorre um dia após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU, que investiga desvios bilionários em descontos em benefícios de aposentados e pensionistas. A operação levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
Carvalho informou que, na próxima folha de pagamento, haverá a restituição de apenas uma parcela aos aposentados que tiveram cobrança ilegal, conforme a investigação da Política Federal, a partir da retenção de recursos que, neste mês, iriam para os sindicatos.
Contudo, ainda não há prazo para o ressarcimento integral dos descontos ilegais ocorridos nos vencimentos dos beneficiários do INSS. “Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos”, declarou.
“Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”. Ele disse que o trabalho sobre números de pessoas que terão restituição e amplitude da medida dependerá do grupo de trabalho que será montado.
Segundo o ministro, a suspensão dos acordos com as associações vai viabilizar que recursos que iriam para as entidades em maio sejam retidos e, na sequência, restituídos aos aposentados. “A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da folha de pagamento”, mencionou.
A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, disse que dos 6 milhões de descontos ativos, nem todos são irregulares e ressaltou que haverá ressarcimento dos descontos ocorridos indevidamente. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares”, avaliou. “Ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, complementou Floriano.
Segundo Carvalho, o principal ponto da investigação da Polícia Federal é identificar o motivo para os descontos indevidos aos beneficiários. O ministro falou em “reorganizar o sistema para torná-lo hígido” e “proteger aposentados brasileiros”.
O ministro da CGU apontou que os “grandes responsáveis” pela fraude de descontos indevidos nas aposentadorias são as associações sindicais. Segundo ele, a prioridade do governo federal “é garantir que aposentados que foram descontados ilegalmente sejam restituídos”.
Débora Floriano reforçou que os descontos estão suspensos e não é necessário que beneficiários iniciem protocolo de bloqueio nas contas ou iriam às agências bancárias para evitar eventual desconto. “Identificadas as fragilidades, o processo será melhorado”, disse.
Já a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, declarou que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, quer articulação com governo para identificar fragilidades.
