O presidente da Câmara da Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (26/12), em entrevista coletiva, que todas as medidas relacionadas à execução de emendas de comissão foram feitas obedecendo leis e critérios. Ele também disse que enviará resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27/12).
“Todos os atos foram feitos dentro dos acordos entre Executivo e Legislativo, e nas conversas que houveram com o poder Judiciário e obedecendo os trâmites legais internos”, afirmou o presidente da Câmara.
Lira prometeu peticionar ação no STF para esclarecer todos os pontos da decisão que suspendeu ao menos R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. A declaração ocorreu após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta.
O presidente da Câmara ainda afirmou esperar que os ministros do Supremo, com o fim do recesso natalino, possam “esclarecer os procedimentos”. Segundo Lira, a execução dessa fatia do orçamento da União foi feito em cumprimento da decisão anterior do STF e observando a Lei Complementar nº 210, sancionada pelo presidente da República.
“E mais do que isso, o procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes Senado, eles obedeceram ao um critério rigoroso de análise do Gabinete Civil, da SAJ, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU”, disse ainda.
Sobre a suspensão dos trabalhos das comissões, algo que foi interpretado como uma “drible” à decisão do STF, Lira afirmou se tratar de ilações. “E aí por fim, fica a pergunta: ‘O que era mais importante nessa semana?’ Era a gente tratar das emendas parlamentares ou tratar das matérias que davam segurança e deram a segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal”, completou.
Reunião extraordinária não realizadaLira havia chamado os líderes partidários para uma reunião extraordinária nesta quinta, às 15h (horário de Brasília), mas o encontro acabou não acontecendo.
No horário marcado, o presidente da Câmara foi ao Palácio do Alvorada para discutir o tema com o presidente Lula. Além disso, diversos políticos estão em viagens por conta do recesso parlamentar, que começou em 23 de dezembro. Muitos não conseguiriam interromper suas viagens para participar do encontro.
Apesar de não reunir formalmente os líderes, Lira conversou com alguns por telefone antes de fazer seu pronunciamento. Antes do encontro com Lula, o presidente da Câmara recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que é o favorito para assumir o comando da Câmara, na eleição da nova Mesa Diretora em fevereiro.
Emendas: “Fizemos tudo obedecendo leis e critérios”, diz Lira pic.twitter.com/BOxWTs7oAz
— Rose D Barros (@rosedbarros) December 27, 2024
