Começou a andar a PEC do fim da escala 6×1. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou nesta segunda-feira, 9, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. Leia em TVT News.
Hugo Motta encaminha PEC do fim da escala 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) informou, durante a reunião de líderes desta segunda-feira (9), que as propostas de emendas à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1 serão transferidas da Comissão de Trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A CCJ vai analisar a admissibilidade da proposta. Se a comissão aprovar a proposta da PEC do fim da escala 6×1, ela segue para análise de uma comissão especial.
A iniciativa engloba as PECs da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). As duas foram debatidas ao longo do segundo semestre de 2025 em uma subcomissão vinculada à Comissão de Trabalho, que encerrou o ano em impasse. Esse ano, o tema entrou na lista de prioridades legislativas do Governo Lula, que busca aprovar a matéria o quanto antes.
Redução da jornada de trabalho é antiga demanda da classe trabalhadora, afirma Motta
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o presidente por meio de suas redes sociais.
Em entrevista a uma rádio na Paraíba, Motta afirmou que a pauta é uma demanda antiga da classe trabalhadora com impacto direto na economia brasileira. Ele defendeu a busca de uma proposta justa, sobretudo, na época em que o Brasil vive o chamado pleno emprego.
“É importante lembrar que, quando nossa carteira de trabalho foi criada, fizeram péssimas projeções. A escala 6×1 precisa ser diminuída. Vamos dar um passo firme na dignidade do trabalhador, mais qualidade de vida e respeito aos brasileiros”, afirmou.
Lula defendeu o debate para acabar com a escala 6×1. Imagem: Reprodução Agência Gov
Fim da escala 6×1 é prioridade do governo em 2026
O fim da escala 6×1 sem redução de salário é uma das prioridades do Governo Federal em 2026, de acordo com mensagem enviada nesta segunda-feira (2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional. O texto, lido na abertura do ano legislativo, ressalta outros temas prioritários. Entenda em TVT News.
A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). No texto, o governo destaca ainda a parceria com o Legislativo “para votar medidas importantes que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.
O presidente da República reafirma, no texto, “o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades para que cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.
Um dos pontos citados dessa cooperação foi o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que envolve ainda o Judiciário e a sociedade civil organizada para otimizar o acesso a políticas públicas a fim de garantir direito à vida e à integridade física.
No final de 2025, Hugo Motta anunciou a jornalistas que daria prioridade ao debate sobre o fima da escala 6×1 em 2026, com planos de levar o tema ao plenário ainda durante o primeiro semestre, antes do recesso eleitoral. O compromisso foi reafirmado na sessão de abertura da Câmara.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
