O advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, atua na defesa de pelo menos duas associações investigadas pela Polícia Federal (PF) por envolvimento em descontos ilegais nas aposentadorias do INSS.
Além do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), conforme revelado nesta semana, Enrique também representa a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), segundo reportado pelo jornal O Globo.
Associações citadas na Operação Sem Desconto
As duas entidades estão citadas na Operação Sem Desconto, da PF, que levou ao afastamento do presidente do INSS e que investiga lobistas, sindicalistas e servidores. O escândalo também culminou na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.
Documentos obtidos pelo O Globo indicam que Enrique integra o time jurídico do escritório Panella Advogados, contratado pela Ambec em ação no Tribunal de Contas da União (TCU).
Recebimento de valores e determinações do TCU
Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), a Ambec recebeu R$ 231 milhões no esquema, enquanto o Cebap ficou com R$ 139 milhões. Em 2024, o TCU identificou descontos não autorizados nas pensões e determinou o bloqueio de novas cobranças e o ressarcimento dos valores indevidos.
Atuação voltada à manutenção de convênios
O foco da atuação de Enrique são processos administrativos para manter os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiam os descontos mensais nos benefícios do INSS.
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Esses convênios foram usados para aplicar cobranças indevidas com a justificativa de oferecimento de serviços como seguros e assistência funeral.
Uma auditoria do TCU determinava o uso de biometria para confirmação da anuência dos beneficiários, mas segundo a PF, essa exigência não foi cumprida sistematicamente.
Contrato anterior à operação e declaração do ministro
O contrato entre o Cebap e o escritório de Enrique foi firmado em dezembro de 2024, quatro meses antes da deflagração da operação. O documento previa atuação junto ao INSS, CGU, TCU e órgãos ligados ao Ministério da Justiça, como a Senacon.
Durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara, na última terça-feira (29), Ricardo Lewandowski afirmou:
“Não há nenhuma petição, audiência ou requerimento junto ao Ministério da Justiça. A atuação dos escritórios é legal e não compromete a autonomia da pasta”.
Enrique Lewandowski também negou qualquer envolvimento na esfera criminal ou atuação junto ao ministério do pai, alegando que os contratos dizem respeito exclusivamente à área administrativa.
Segundo a Polícia Federal, mais de 6 milhões de aposentados foram afetados sem terem autorizado os descontos.
