O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin arquivou o inquérito que investigava os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Eles eram indiciados sob suspeita de receber propina da farmacêutica Hypermarcas (atual Hypera Pharma).
A decisão de Fachin é da última quinta-feira (24). O ministro acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentava não haver “evidências que demonstrem que os parlamentares foram os destinatários finais das vantagens ilícitas”.
A Polícia Federal (PF) havia identificado os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os parlamentares teriam atuado em favor da empresa para aprovar um projeto de lei sobre incentivos fiscais a empresas em 2015.
O caso — investigado sob sigilo desde junho de 2018 — foi aberto a partir da delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de relações institucionais da empresa. A apuração aponta que a empresa pagou propina aos senadores.
A PGR, porém, não concordou com a PF.
“Justiça realizada”Em nota, Braga disse ter considerado que que a “justiça foi finalmente realizada”.
Procurado, Calheiros ainda não se manifestou.
