Menos de um mês antes da realização da operação da Polícia Federal (PF) que identificou fraudes e descontos indevidos em benefícios do INSS, o então presidente do órgão, Alessandro Stefanutto, informou ao Congresso que não era possível “identificar indício de dolo, fraude ou erro administrativo em relação a possíveis descontos indevidos”.
A manifestação foi assinada em 7 de abril por Stefanutto, mas enviada ao Congresso pelo Ministério da Previdência Social (MPS) apenas esta semana. A operação Sem Desconto, da PF, foi deflagrada no dia 23 de abril.
A fala de Stefanutto foi dada em resposta a um pedido de informação apresentado pela deputada Júlia Zanatta (PL-SC) ainda em fevereiro.
No questionamento, a parlamentar destacava “denúncias sobre a realização de descontos indevidos em benefícios pagos pelo INSS, incluindo aposentadorias e pensões” e mencionava reportagem do Jornal Nacional sobre o tema, publicada em novembro do ano passado.
Ao responder sobre o volume de reclamações apresentadas ao INSS sobre o tema e possíveis razões apontadas para os descontos indevidos, o então presidente do órgão – demitido após a realização da operação policial – informou que ainda estavam em andamento os “processos de verificação extraordinária” nos termos de autorização apresentados pelas entidades que realizavam os descontos. E que só após a avaliação da defesa apresentada pelas entidades seria possível produzir um relatório conclusivo sobre o tema.Segundo as investigações da PF e a Controladoria-Geral da União (CGU), foram identificadas pessoas que sofriam descontos e seriam incapazes de assinar autorizações, incluindo:
pessoas com deficiência e impossibilidade de locomoção por doença grave;
indígenas que reside em aldeia e não sabem ler ou escrever; e
residentes no exterior e que não tiveram contato com associações quando estiveram no Brasil.
Biometria
Na resposta enviada ao Congresso, Stefanutto também destacou uma norma editada em março de 2024 que exigia a verificação por biometria para liberação do desconto.
“O INSS obrigou as entidades credenciadas a efetuarem toda e qualquer autorização, por meio de termo de adesão, com o uso de assinatura eletrônica avançada e biometria. Se não houver biometria, a autorização não é averbada”, disse o então presidente do órgão.
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As investigações apontaram, no entanto, que servidores do INSS investigados teriam atuado para liberar descontos por um sistema de biometria “alternativo” enquanto o sistema desenvolvido pela Dataprev não entrasse em vigor – o que permitiu que o número de descontos considerados indevidos por auditores e investigadores continuassem crescendo ao longo de 2024.
A partir da próxima terça-feira (13), o governo iniciará uma força-tarefa para identificar descontos irregulares.
O INSS enviará notificação, por meio do aplicativo “Meu INSS”, a aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios. Os beneficiários terão de confirmar que deram aval aos débitos.
Após esta etapa, se forem identificados descontos irregulares, a associação responsável terá um prazo para comprovar que houve aceite do beneficiário.
Caso a entidade não comprove que houve aceite do aposentado, o governo emitirá uma cobrança de ressarcimento. Ainda não há prazo para que todos os beneficiários lesados sejam ressarcidos.
