Filipe Martins já havia sido condenado em 2024 pela Justiça Federal do Distrito Federal por incitação ao preconceito racial
O ex-assessor especial para assuntos internacionais da Presidência no governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, foi preso na manhã desta sexta-feira (2) em Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi efetuada pela Polícia Federal (PF) na residência do ex-assessor, que estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro. Entenda na TVT News.
Martins foi levado à sede da PF no município e deve ser transferido para uma unidade prisional. Segundo o STF, a prisão foi decretada após o descumprimento das medidas cautelares impostas, entre elas a proibição de uso de redes sociais.
Uso de rede social motivou decisão
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Filipe Martins violou a determinação judicial ao utilizar a rede social LinkedIn. No início da semana, o ministro havia intimado a defesa a se manifestar após a juntada aos autos de informação de que, em 29 de dezembro de 2025, o réu teria acessado a plataforma para buscar perfis de terceiros.
Na decisão que determinou a prisão, Moraes afirmou que a própria defesa reconheceu o uso da rede social, o que tornou inequívoco o descumprimento da medida cautelar.
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social”, escreveu o ministro. Para ele, não procede a alegação de que o uso teria ocorrido apenas para “preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa”.
“O acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”, acrescentou Moraes, ao afirmar que o comportamento ofende não apenas as medidas cautelares, mas “todo o ordenamento jurídico”.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no dia 16 de dezembro pela Primeira Turma do STF, no julgamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele integra o chamado “núcleo 2” da trama golpista, ao lado de outros cinco réus, todos condenados.
Segundo o STF, os integrantes desse núcleo faziam parte de uma organização criminosa estruturada para manter Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas. Martins foi condenado pelos seguintes crimes:
tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, com emprego de violência ou grave ameaça;
tentativa de depor governo legitimamente constituído;
dano qualificado contra patrimônio público;
organização criminosa, com concurso de funcionário público;
destruição ou deterioração de bem especialmente protegido por lei.
Histórico de Filipe Martins
Além da condenação no STF, Filipe Martins já havia sido condenado em 2024 pela Justiça Federal do Distrito Federal por incitação ao preconceito racial. O caso se refere a um gesto associado à supremacia branca, conhecido como White Power, feito durante uma sessão virtual do Senado em 2021.
Na ocasião, Martins estava sentado atrás do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e, segundo a investigação, simulou ajeitar a lapela do blazer enquanto fazia o gesto racista, transmitido pela TV Senado e pela internet.
O juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal do DF, fixou pena de dois anos e quatro meses de prisão, substituída por 850 horas de serviços comunitários, pagamento de 14 parcelas mensais de R$ 1 mil a uma instituição social e indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
Na sentença, o magistrado destacou que o gesto “dissemina ataque não verbal a pessoas e grupos sociais historicamente vulnerabilizados no Brasil”, afetando o autorrespeito e a dignidade dessas populações.
