O argumento do economista e deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP) confrontando o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que visa reduzir a jornada máxima de trabalho para 36 horas semanais, viralizou nas redes sociais por sua coerência incontestável.
O parlamentar explicou, em seu perfil no X, nesta segunda-feira (11), os efeitos nocivos da proposta do ponto de vista econômico, assim como o alto custo operacional para as empresas, produzindo o encarecimento dos produtos ao consumidor, além de gerar mais informalidades e contribuir para ampliar o desemprego, que já é elevado.
Confira, na íntegra, os pontos destacados por Siqueira:
“Leo, você deveria apoiar o projeto da Deputada Erika Hilton do PSOL, que acaba com a escala 6×1 e implementa a escala 4×3…”
É verdade, como deputado seria mais fácil apoiar esse projeto. Mas, como economista, eu sou obrigado a falar das consequências disso… Porque, veja, você pode escolher o que quiser, mas não pode evitar as consequências das suas escolhas.
Pois bem. Se reduzimos a escala de 6×1 para 4×3, isso resulta numa redução da força de trabalho de 33%. Certo? Sim, isso é incontestável.
Agora, se a força de trabalho diminui em 33%, mas os salários são mantidos, o custo do trabalho aumenta para as empresas.
No curto prazo, isso pode parecer vantajoso para alguns, mas há consequências inevitáveis para todos.
Quem paga por isso?
Bem, quando o custo do trabalho aumenta, três coisas podem acontecer:
1. As empresas podem repassar o custo aumentando os preços. Nesse caso, todos os consumidores pagam a conta dessa inflação.
2. As empresas buscam alternativas como o trabalho informal para cortar custos. Nesse caso, quem paga são os trabalhadores estando na informalidade.
3. As empresas podem contratar menos e até substituir gente por máquina. Quem paga também são os trabalhadores com menos empregos.
“Ah, eu não acredito que isso aconteça…”
Ok! Não precisa acreditar em mim; basta olhar os dados.
As empresas que utilizam a escala 6×1 geralmente estão no setor de serviços, onde a informalidade é alta.
Só para ter uma ideia, na construção civil, 60% dos trabalhadores são informais; no comércio, esse número é de 40%.
Veja o caso das empregadas domésticas: em 2013, o governo Dilma aprovou a PEC das domésticas, que jurava que aumentaria os direitos das empregadas domésticas. Passados dez anos, a informalidade que era de 68% passou para 75% e não houve aumento do número de contratações. E o pior, não houve aumento de renda. Como já esperado pelos céticos, não pelos populistas.
Agora vamos ver outra pesquisa.
Uma tese de um aluno do Phd em Economia olhou como a reforma portuguesa que reduziu as horas de 44 para 40 horas em 1996, na caneta, impactou o emprego, a produção e a produtividade das empresas. O resultado?
Com o aumento do custo do trabalho, as empresas afetadas reduziram suas vendas e diminuíram as contratações.
Outra pesquisa olhou 25 países desenvolvidos. E mostra que a redução de 1% nas horas de trabalho de forma artificial aumentou a automação em 1%.
Ainda assim, é natural que os trabalhadores queiram menos horas de trabalho. E é exatamente por isso que eu defendo que todo trabalhador tenha o direito de negociar diretamente com seu empregador, recebendo um salário-mínimo por hora trabalhada.
Nos Estados Unidos é assim. O salário mínimo é de 7,25 dólares por hora trabalhada. Trabalha mais, ganha mais; trabalha menos, ganha menos. Simples!
“Ah, você é contra a redução das horas trabalhadas?”.
Negativo. O que estou alertando é que fica fácil políticos pagarem de heróis sendo que quem paga o preço dessas escolhas não são eles. São os trabalhadores que verão seus empregos ameaçados, seus salários corroídos pela inflação e suas funções substituídas por máquinas.
Se realmente queremos uma redução de horas trabalhadas de forma sustentável, temos que olhar para como outros países conseguiram isso. E não foi através da caneta ou de populismo de políticos. Foi investindo em tecnologia, máquinas e equipamentos. Acabando com a burocracia das empresas. Foi aumentando a produtividade. Com as pessoas produzindo mais, elas podem descansar mais e terem salários altos. Mas, se a maioria ainda insistir, está bem.
É como dizer a um nutricionista que quer comer 6 mil calorias por dia sem engordar. Um profissional que concorda com isso está enganando você.
Assim como na política. Enganar as pessoas com palavras bonitas é fácil. Mas enfrentar a realidade com responsabilidade e coragem, isso sim exige compromisso. E é justamente pela abundância de populistas e a escassez de líderes corajosos que nosso país continua pobre.
