Proposta que coloca fim ao regime de trabalho exaustivo foi protocolada pela deputada em fevereiro
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta quarta-feira (13) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que coloca fim à escala 6×1. Em nota nas redes sociais, a parlamentar disse que Motta se comprometeu com o avanço da proposta. Saiba mais em TVT News.
O presidente da Câmara recebeu Erika Hilton juto com representantes sindicais de diversas categorias para conversar sobre a proposta que coloca fim na “escala de trabalho incompatível com a dignidade humana”, diz a parlamentar.
“Hugo Motta se comprometeu com a criação de um plano de trabalho para debater os próximos passos da proposta e seu avanço na Câmara dos Deputados”, continua Erika em postagem no X. A parlamentar é autora do projeto para acabar com a escala 6×1, que foi protocolado na Casa em fevereiro deste ano.
O que é a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 8/25 quer acabar com o modelo de trabalho de seis dias com uma folga na semana, a chamada escala 6×1. A proposta teve adesão de 226 deputados, mais do que o mínimo necessário de 171 para começar a tramitar. O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) impulsionou a criação do texto.
A proposta reduz para 36 o limite de horas semanais trabalhadas no Brasil com jornada diária de 8 horas, o que permitiria o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso, a escala 4×3. Atualmente, o artigo 7° da Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
O objetivo da PEC é transformar as garantias consquistadas por algumas categorias em negociações coletivas em direito para todos os trabalhadores brasileiros. O modelo da escala 4×3 já está sendo testado e virou padrão em alguns países, como Islândia e Bélgica.
Deputada Erika Hilton e o vereador eleito Rick Azevedo em audiência do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). Foto: Ministério do Trabalho e do Emprego/Reprodução
A PEC tem grande apelo popular. De acordo com pesquisa Quaest divulgada em julho, 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1. Na Câmara, no entanto, a opinião é diferente: a maioria dos parlamentares são contra o fim do regime de trabalho exaustivo — 88% dos deputados federais de direita são contra o fim da escala 6×1, opinião que se repete em 70% dos parlamentares do centrão.
Para a PEC ser aprovada, é preciso o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos e 54 senadores, também em dois turnos, além da sanção presidencial. Antes de seguir para o plenário, o texto precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial na Câmara. Ainda não foi definido quem será o relator da proposta.
Erika defende que o fim da escala 6×1 seja feito sem redução salarial. Apesar da proposta defender a adoção da jornada de trabalho de 4 dias na semana, o meio-termo da escala 5×2 deve ser a saída de negociação.
