A deputada federal Erika Hilton (PSOL) protocolou, nesta terça-feira (25), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. E também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta tem a adesão de 226 deputados, superando o mínimo necessário – 171 assinaturas – para começar a tramitar. A maioria dos apoiados são de partidos progressistas, como o próprio Psol e o PT. E é inspirada e impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que classifica a escala 6×1 como “desumana”.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.
“A medida proposta alinha-se aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas das empresas e o direito dos trabalhadores a uma vida digna e a condições de trabalho que favoreçam sua saúde e bem-estar”, justificou Hilton, sobre o fim da escala 6×1.
Próximos passos
A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário. Para ser aprovada, a proposta depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados (308), em dois turnos de votação. Depois, segue para o Senado, com tramitação equivalente.
Com Agência Câmara de Notícias
