Um projeto do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai, seguirá ao Senado.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (3).
Qual o modelo das aeronaves?
Serão duas unidades do modelo 412 Classic, da empresa Bell Aircraft.
Algum reparo será feito antes da doação?
Não, os helicópteros serão doados em seu estado atual de conservação.
A quem as as aeronaves pertencem?
As aeronaves estão registradas na Agência Nacional de Aviação Civil sob as matrículas PT-HRG e PT-HRH e pertencem à frota do Comando de Aviação Operacional da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Quais são os objetivos da doação?
Os helicópteros serão utilizados no monitoramento da fronteira entre os dois países.
Está previsto ainda o estreitamento da cooperação policial em âmbito bilateral, em ações de prevenção e repressão a crimes transfronteiriços.
Quem vai arcar com os custos?
Caberá à PF arcar com os gastos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A medida vai custar R$ 103,6 mil para os cofres públicos, que sairão do orçamento da PF.
Serão de responsabilidade do Paraguai a realização dos procedimentos necessários ao ingresso das aeronaves doadas em seu território e a execução das medidas necessárias à sua regularização.
Quais são as expectativas quanto à doação?
Em seu relatório, o então ministro da Justiça e Segurança Pública e atual senador Sergio Moro (União-PR) diz que a expectativa do Estado brasileiro é “que a doação possa contribuir para a ampliação da capacidade operacional do país vizinho nos trabalhos de fiscalização de suas fronteiras com o Brasil e, consequentemente, elevar a eficácia no combate à criminalidade organizada transnacional”.
Qual é o grande obstáculo para o policiamento na região?
O documento assinado por Moro cita ainda a extensão da fronteira Brasil-Paraguai como um fator que dificulta a fiscalização eficaz. Menciona também os crimes de tráfico de armas, tráfico de drogas, contrabando e descaminho que ocorrem há décadas na região, como ficou constatado pela CPI das Armas da Câmara dos Deputados, em 2005.
Onde começa e onde termina a fronteira Brasil-Paraguai?
A zona limítrofe entre os dois países se inicia na Ponte Internacional da Amizade e no Marco das Três Fronteiras, entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, no estado do Paraná, e se estende até a tríplice fronteira com a Bolívia, região próxima às cidades de Bahia Negra e Corumbá, no estado do Mato Grosso do Sul.
Qual é a extensão da divisão entre os dois países?
De acordo com a Fundação Alexandre Gusmão (FUNAG), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, Brasil e Paraguai possuem 1.365,40 km² de extensão fronteiriça total, dos quais 928,50 km² se dão por linha seca, e outros 436,90 km² por divisores de águas.
