A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) decretou, na quarta-feira (17), a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.
Envolvido em diversos crimes no âmbito da Operação Lava Jato, Duque foi condenado a 45 anos, nove meses e 19 dias de prisão. Contudo, considerados os descontos de pena relacionados à detração e remição, sua pena foi fixada em 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicial fechado.
Condenado pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, Duque foi preso preventivamente em 2014. Seis anos depois, em 2020, foi solto em decorrência da concessão do benefício de liberdade provisória com o uso de tornozeleiras eletrônicas.
Desde sua primeira prisão, Duque respondeu aos processos e recorreu das sentenças que o condenaram. Contudo, a decisão da última quarta-feira transitou em julgado — ou seja, é definitiva e não é mais possível recorrer da sentença.
Sendo assim, a juíza substituta do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Carolina Moura Lebbos determinou a prisão do ex-diretor da Petrobras com urgência, fazendo com que Duque volte ao cárcere. Ele ainda não foi preso novamente.
Os pontos da decisão
Renato Duque foi condenado em três processos diferentes. Nos três, ele foi incriminado por corrupção passiva. Em dois deles, sua condenação também foi por lavagem de dinheiro.
Quanto à corrupção passiva, segundo a Justiça, o ex-diretor recebeu vantagem indevida ao usar seu cargo de diretor da Petrobras para facilitar a abertura contratos entre a empresa e construtoras.
Quando à lavagem de dinheiro, Duque praticou crimes de cartel e “ajuste fraudulento de licitação foram ocultados e dissimulados e posteriormente utilizados para o pagamento de propina em favor do executado, mediante depósitos, pela Odebrecht, em contas correntes titularizadas por empresas offshores por ele controladas”.
O ex-diretor da Petrobras também se associou com outros investigados para ocultar e falsificar a natureza, origem e a propriedade de dinheiro obtido em virtude de crime através de depósitos realizados em uma conta bancária na Suíça, além de adquirirem obras com dinheiro “sujo”.
Em nota, o advogado Marcelo Lebre, que defende Duque, disse que, “diante das diversas falhas (e omissões) no enfrentamento de relevantes temas aventados, já tomou as medidas legais cabíveis visando revogar o mandado de prisão expedido, as quais aguardam seu devido desfecho junto ao Poder Judiciário”.
