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Sem alarde, o Senado aprovou um “jabuti” no projeto de lei dos combustíveis do futuro, beneficiando pequenos geradores de energia solar e potencialmente encarecendo as contas de luz de milhões de consumidores em todo o país. A emenda foi introduzida de última hora durante a votação no plenário do Senado, gerando controvérsias.
O projeto de lei, originalmente, estabelece novas diretrizes para a mistura de etanol na gasolina e biodiesel no diesel comum. Inclui também questões como o uso de combustível sustentável para aviação e a captura de gases do efeito estufa. No entanto, a emenda aprovada afeta diretamente a minigeração de energia solar.
Alteração na Minigeração de Energia Solar: Qual o Impacto?
A emenda ao parecer do relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada na quarta-feira à noite em plenário. Com isso, o prazo para consumidores com minigeração de energia solar injetarem o excedente no sistema de distribuição foi alterado de 12 para 30 meses. Essa mudança deve incentivar a adesão à minigeração, permitindo mais tempo de retorno sobre o investimento inicial.
Apresentada pelo senador Irajá (PSD-GO), a emenda altera a Lei 14.300/22, que estabeleceu um marco legal para a microgeração e minigeração distribuída de energia. A legislação envolve, na prática, pequenas instalações fotovoltaicas. Essa mudança no prazo iguala o tempo estipulado para a energia solar com o de outras fontes de minigeração.
Como a Mudança Pode Afetar as Contas de Luz?
Entidades de defesa dos consumidores e associações da indústria se manifestaram contra o “jabuti”, alertando para o risco de aumento nas tarifas de energia. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) afirma que a decisão pode ampliar o número de projetos de geração distribuída que terão subsídio custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
- Atualmente, esses subsídios estão próximos de R$ 40 bilhões por ano, representando 13,5% da tarifa paga pelos consumidores residenciais.
- A mudança na legislação pode elevar ainda mais esses custos, impactando diretamente os consumidores finais.
O Que Dizem as Associações Industriais?
A União pela Energia, que reúne 70 associações industriais, criticou a medida, alegando que ela é prejudicial à competitividade da indústria. Segundo a associação, a alteração pode reduzir a geração de empregos e contribuir para a alta da inflação.
O autor da emenda, senador Irajá, justificou que os “pretendentes a minigeradores de energia solar são desprivilegiados e desestimulados a realizar investimentos” devido ao prazo anterior de 12 meses. Com o prazo estendido para 30 meses, acredita-se que os investidores terão mais segurança para investir nesse setor.
Próximos Passos para o Projeto de Lei
A Câmara dos Deputados ainda dará a palavra final. Os deputados já haviam aprovado o texto do projeto dos combustíveis do futuro em março. Contudo, como o texto foi alterado no Senado, ele precisará ser reanalisado pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a decisão final seja tomada nas próximas semanas.
