A prisão domiciliar do ex-presidente foi determinada nesta segunda-feira (4), mas sua detenção é cogitada pelo menos desde 11 de julho
A Polícia Federal (PF) pediu em julho ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) com a justificativa de que o ex-presidente atuava para interferir no julgamento da trama golpista com a articulação de sanções junto ao governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos (EUA), contra o Brasil. Saiba mais em TVT News.
Conforme informação obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo, a representação da PF foi apresentada ao STF em 11 de julho, mas está sob sigilo. Ao recebê-la, o ministro Alexandre de Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O PGR Paulo Gonet tinha a preocupação de evitar a fuga de Bolsonaro e concordou haver indícios de ações para obstruir o curso da ação penal do golpe. A Procuradoria, no entanto, considerou drástica a decretação de prisão preventiva e sugeriu a aplicação de medidas cautelares que teriam efeito similar como alternativa.
Moraes acolheu o parecer da PGR sob o entendimento de que a prisão poderia desencadear um processo de vitmização do ex-presidente e provocar divergências no STF. As medidas contra o ex-presidente foram cumpridas pela PF em 18 de julho, dois dias após o anúncio de Trump de impor taxas de 50% sobre exportações brasileiras.
Foi determinado o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e proibição de contato com embaixadores e réus, dentre eles, seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. Na decisão, Moraes esclareceu que “o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
Naquele momento, Moraes afirmou que Bolsonaro atuava com “intenção criminosa patente e escancarada”. O ministro ressaltou que o ex-presidente, mesmo após as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe (AP 2668), intensificou ataques contra autoridades e passou a estimular publicamente a intervenção de potências estrangeiras.
Em 4 de agosto, a prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada pelo STF, após descumprimento das medidas cautelares. De acordo com Moraes, o ex-presidente burlou novamente as determinações ao veicular conteúdo nas redes sociais dos filhos durante as manifestações golpistas que ocorreram no dia anterior.
A revelação da representação da PF demonstra que Bolsonaro já tinha sua prisão considerada antes e caso Moraes houvesse seguido integralmente o pedido, o ex-presidente já estaria preso.
Ao determinar a prisão domiciliar, Alexandre de Moraes argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Segundo a decisão do ministro do STF, Bolsonaro está proibido de usar aparelhos celulares e receber visitas, com exceção dos advogados, podendo apenas de receber contatos de pessoas autorizadas pelo Supremo.
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