As eleições municipais de 2024 acontecem neste domingo (6) a partir das 8 horas no horário de Brasília, com término marcado para às 17h. Para exercer a democracia, é essencial que o eleitor compareça à sua seção eleitoral portando um documento oficial com foto válido, Todos os documentos podem ser os oficiais digitais, não podendo ser utilizados documentos em PDF ou foto.O uso do aplicativo e-Título como documento de identificação é válido apenas para os eleitores que já possuem cadastro biométrico.O que pode levar para votar?É fundamental levar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte, certificado de reservista, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, carteira nacional de habilitação (CNH) ou a carteira de trabalho física.. Caso opte pelo documento digital, saiba que o e-Título precisa ser instalado até sábado (5). A Justiça Eleitoral irá suspender o download na data do pleito para evitar instabilidade no sistema.Nos locais de votação, o eleitor pode manifestar sua preferência de voto de forma silenciosa e individual, vestindo camisetas ou carregando consigo bandeiras, broches e adesivos do candidato ou partido. Também é possível levar os números de seus candidatos anotados para auxiliar no momento da votação. Quanto ao celular, o cidadão pode levá-lo, mas seu uso é proibido dentro da cabine, sendo necessário deixar sobre uma das mesas disponibilizadas pelos mesários.Como descobrir onde votar?Os eleitores que não souberem ou queiram relembrar qual seu ponto e seção de votação, podem realizar a consulta por meio do aplicativo e-Título ou no site de autoatendimento do TSE, na opção Onde votar.Por meio desta ferramenta, o eleitor também consegue conferir se possui a biometria cadastrada. Como funciona a urna eletrônica?A urna eletrônica brasileira possui dois terminais de informações, o do mesário, onde identifica se o eleitor está apto para exercer sua democracia; e o terminal do eleitor, onde se realiza o voto.Cada aparelho possui mais de 30 barreiras de segurança, além de funcionar de forma independente, não está ligado a uma rede — o que impossibilita que aconteça um ataque hacker.Após o fim do horário de voto, cada fiscal eleitoral irá imprimir os registros quantificados de votos. O papel não demonstra nenhuma informação pessoal e também não é possível alterar a contagem realizada pela máquina.Qual a função de um vereador?Você já sabe o que precisa levar para votar, onde votar e como seu voto estará seguro, agora falta apenas conferir em quem votar. O vereador é a ligação entre o governo e o povo: sua função é a de ouvir as necessidades dos eleitores, propondo, analisando e aprovando essas demandas na Câmara da cidade, por meio das leis municipais. Eles discutem e votam matérias que envolvem questões das cidades, como a educação, a segurança e o transporte, entre diversos outros temas. Qual a função de um prefeito?Depois de conhecer as funções dos vereadores, agora é a vez de saber o que um prefeito faz.A principal atribuição de um prefeito é administrar a cidade em prol do bem-estar dos moradores. Ou seja, realizar projetos de melhorias e manutenções do espaço público. Asfaltamento, transporte público, saúde pública (hospitais, UBS, farmácias públicas e muito mais), preservação do meio ambiente e proteção do patrimônio histórico-cultural são algumas das competências remetentes à prefeitura.Os projetos devem passar por licitações públicas após serem aprovadas pela Câmara dos Vereadores do respectivo município. O dinheiro que financia todas as obras e o bom funcionamento da máquina pública é arrecadado por meio de aplicações de impostos municipais e pelo repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios.Qual a diferença de um voto nulo ou branco?Se você não se identifica com nenhum candidato, você pode anular ou votar em branco. Para o TSE, o voto nulo (digitar 00) é uma manifestação do eleitor que prefere anular, a votar em qualquer candidato. Já o voto em branco demonstra que o eleitor não tem preferência por nenhum candidato.Ao contrário de muitos mitos acerca do tema, ambos os votos não têm ação efetiva, apenas reforçam o descontentamento do eleitor. Na apuração, os votos nulos e os votos em branco são ignorados, porque eles são considerados inválidos. Dessa forma, só os votos em candidatos ativos, os chamados votos válidos, determinam uma eleição. Como justificar meu voto?Se você não puder comparecer para votar no domingo, você deve justificar sua ausência. Para isso, o eleitor pode preencher a justificativa em um dos pontos físicos montados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou no aplicativo do e-Título da Justiça Eleitoral. Além da justificativa, também é preciso pagar a multa pela ausência nos turnos da votação no valor de R$ 3,51 por cada turno. Por Emilly Gondim e Raquel Novaes
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